01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000032-44.2003.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA - PB9999, FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR - PB20311 Parte Ré: EXECUTADO: Sérgio Salém de Miranda Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1882 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 162310662, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 29 de agosto de 2025 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514
12/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0000032-44.2003.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA - PB9999, FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR - PB20311 Polo passivo: , Sérgio Salém de Miranda CPF: *00.***.*08-72 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1882 DESPACHO A Secretaria Unificada Cível proceda com o levantamento do sigilo sobre os documentos de ID nº 116114927 e seguintes para que seja viabilizado o acesso pelo advogado da parte exequente.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Se não houver manifestação, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2024 15:44

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:22

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000032-44.2003.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA - PB9999, FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR - PB20311 Parte Ré: EXECUTADO: Sérgio Salém de Miranda Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1882 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado das pesquisas/diligências realizadas via SNIPER (ID 116114926 ) e seguintes, e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Mossoró/RN, 10/04/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária
10/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:05

Juntada de ato ordinatório
29/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:13

Decorrido prazo de ALCIDES ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:03

Decorrido prazo de ALCIDES ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000032-44.2003.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA - PB9999, FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR - PB20311 Parte Ré: EXECUTADO: Sérgio Salém de Miranda Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1882 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 5 de setembro de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
05/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:47

Juntada de ato ordinatório
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0000032-44.2003.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA - PB9999, FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR - PB20311 Polo passivo: , Sérgio Salém de Miranda CPF: *00.***.*08-72 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1882 DECISÃO Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença em que, por último houve bloqueio de valores em conta bancária de um dos executados e o exequente requereu a pesquisa sobre informações de ativos e bens do executado através do SNIPER.

Com o bloqueio de valores, esse Juízo havia reconhecido a impenhorabilidade da verba (Id 91989006), mas com a manifestação do exequente, a liberação de valores em favor da executada foi suspensa (Id 98818556).

O exequente observou que o valor creditado em favor da executada era superior ao valor dos proventos de aposentadoria como declarados, e destacou crédito realizados através de PIX com origens desconhecidas.

Os executados, por sua vez, informaram que o valor creditado sob a rubrica de proventos de aposentadoria naquele mês específico em que foi realizado o bloqueio, veio acrescido de parcela do 13º salário e quanto aos créditos através de PIX, esses correspondem a transações realizadas por suas filhas para custeio de medicamentos e tratamentos de saúde que se submentem, haja vista o acometimento das doenças descritas.

Com a defesa trouxe os documentos de Id 102710286 - Pág. 1 e seguintes, os quais corroboram com os argumentos da defesa.

Assim, reunidas essas informações, há de ser mantida a decisão que considerou impenhorável os valores bloqueados. - Da pesquisa SNIPER Até então, essa Magistrada vinha condicionando a pesquisa via SNIPER ao exaurimento das pesquisas à disposição do exequente e que o requerimento do credor fosse mais específico e justificasse a quebra do sigilo das informações que seriam obtidas com o resultado da consulta ao referido sistema.

Entretanto, acompanhando o entendimento da jurisprudência pátria, inclusive decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça desse Estado, observou-se que os critérios para o deferimento do pedido de acesso ao SNIPER vêm se apresentando mais flexíveis, acompanhando a ideia central da nova ferramenta: a celeridade na busca por informações sobre o patrimônio do devedor, que nos remete à preocupação da duração razoável do processo, consagrada como norma princípio pelo nosso ordenamento jurídico.

Já passamos por outras experiências úteis ao resultado prático na busca do patrimônio do devedor, a exemplo do acesso aos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Renajud e Infojud, e que se tornaram ferramentas importantes para localização de pessoas e de seus bens.

Dada a relevância dessas pesquisas, a penhora on-line, que ocorre através do acesso ao Sisbajud, está disciplinada no Código de Processo Civil, e desde o ano de 2015 o STJ expressou seu entendimento pela desnecessidade da lavratura de auto ou de termo de penhora específico em relação ao bloqueio de valores.

Feitas essas considerações e compreendendo que o acesso ao SNIPER possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, viabiliza o conhecimento de informações que podem ser úteis à continuidade das pesquisas e com maior probabilidade de localização de bens e direitos, para satisfação da obrigação pelo devedor a partir das informações fornecidas pela ferramenta, hei de deferir a pesquisa como requerida.

Ainda assim, considero que para o acesso à ferramenta é imprescindível o esgotamento dos meios tradicionais à disposição para pesquisa de bens do devedor. É preciso alinhar a excepcionalidade e a proporcionalidade da medida, atento ao princípio da menor onerosidade ao devedor, uma vez que o conhecimento das informações pelo sistema promove o acesso a informações sobre vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, os quais, em princípio, devem ser resguardados.

A mera pesquisa pode ser medida mais gravosa ao executado se não justificada.

Consoante o Código de Processo Civil temos: " Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

Parágrafo único.

Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados." Nesse sentido vem decidindo o Tribunal de Justiça desse Estado: "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO DE PISO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCA DE BENS ATRAVÉS DA FERRAMENTA SNIPER E A BUSCA E APREENSÃO DA CNH DO DEVEDOR.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV DO CPC.

SUSPENSÃO DA CNH.

POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO À FERRAMENTA SNIPER do CNJ.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS TRADICIONAIS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR.

NÃO DEMONSTRADO O EXAURIMENTO DE MEDIDAS MENOS GRAVOSAS.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (Nº processo:0802355-15.2023.8.20.0000, Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO, Orgão Julgador/Vara: Gab.

Des.

Claudio Santos na Câmara Cível, Colegiado: Primeira Câmara Cível, Magistrado(a): CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS, Tipo Documento: Acórdão, Data: 09/06/2023, Grau: 2º)" Não é apenas o decurso do tempo que justifica a determinação das várias medidas e diligências em busca da localização de patrimônio do devedor, mas também a demonstração de que as buscas até então realizadas não foram suficientes para localizar bens do executado.

No caso dos autos, o processo tramita desde o ano de 2003 e já houve tentativa de bloqueio de valores e busca de informações sobre bens e direitos do executado, através do Bacenjud/Sisbajud, Renajud e Infojud.

Até então não foram localizados bens suficientes para satisfação da dívida, razão pela qual mostra-se razoável a pesquisa SNIPER como requerida pelo exequente.

A providência requerida ainda estaria entre as medidas que podem ser adotadas pelo Magistrado em busca do cumprimento da obrigação já fixada na sentença, como previsto no Código de Processo Civil: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;" Todavia, vale ressaltar que o acesso ao sistema não viabiliza a constrição de bens ou direitos, mas tão somente o conhecimento de informações que possam ser úteis na pesquisa pelo patrimônio do devedor.

Ante o exposto, acolho o requerimento da executada SÔNIA MARIA FREIRE DE MIRANDA, devendo ser expedido alvará, juntamente com a intimação das partes acerca da presente decisão.

Por conseguinte, determino a pesquisa de informações sobre bens e direitos dos executados através da ferramenta SNIPER.

Com o resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.C Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/06/2023 08:36

Expedição de Mandado.
19/04/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/02/2023 06:15

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:51

Publicado Intimação em 14/12/2022.
15/12/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:09

Expedido alvará de levantamento
05/10/2022 08:43

Conclusos para despacho
18/09/2022 16:42

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2022 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:09

Publicado Intimação em 05/08/2022.
08/08/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:55

Conclusos para despacho
15/07/2022 08:09

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:25

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:38

Juntada de Certidão
28/06/2021 20:32

Outras Decisões
28/06/2021 13:10

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:01

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2021 14:47

Conclusos para despacho
22/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
12/06/2021 07:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 11/06/2021 23:59.
07/05/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:41

Conclusos para despacho
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:47

Juntada de auto
19/02/2021 11:18

Outras Decisões
13/02/2021 15:07

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 20:24

Conclusos para despacho
12/02/2021 20:23

Expedição de Certidão.
11/02/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:47

Outras Decisões
26/11/2020 12:57

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:57

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 19:27

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 19/11/2020 23:59:59.
22/11/2020 19:27

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 19/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 18:01

Conclusos para despacho
22/10/2020 18:00

Expedição de Certidão.
15/10/2020 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 07:01

Juntada de ato ordinatório
28/07/2020 19:37

Juntada de Certidão
27/07/2020 20:56

Outras Decisões
27/07/2020 17:04

Conclusos para despacho
27/07/2020 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:38

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 13/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 23:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:05

Conclusos para decisão
22/06/2020 17:05

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 18:22

Conclusos para despacho
23/01/2020 12:03

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 22/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:51

Conclusos para despacho
05/10/2019 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 18/09/2019 23:59:59.
05/10/2019 13:13

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 18/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 20:12

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO CARVALHO em 18/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 23:33

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 02/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 09:50

Conclusos para despacho
07/08/2019 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 14:31

Juntada de Certidão
25/07/2019 10:46

Outras Decisões
08/07/2019 14:39

Conclusos para despacho
18/06/2019 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 17/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 13:58

Conclusos para despacho
19/02/2019 07:55

Expedição de Certidão.
14/02/2019 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/04/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 08:07

Conclusos para despacho
14/03/2018 07:49

Expedição de Certidão.
22/02/2018 00:26

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO CARVALHO em 20/02/2018 23:59:59.
14/02/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 11:57

Digitalizado PJE
19/12/2017 10:22

Certidão expedida/exarada
19/12/2017 06:50

Certidão expedida/exarada
18/12/2017 13:27

Relação encaminhada ao DJE
15/12/2017 11:05

Mero expediente
12/12/2017 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 15:59

Recebimento
29/11/2017 13:31

Conclusos para despacho
09/10/2017 14:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE
09/10/2017 13:52

Recebimento
14/08/2017 10:25

Concluso para despacho
14/08/2017 10:23

Certidão expedida/exarada
26/04/2017 17:16

Certidão expedida/exarada
26/04/2017 17:10

Recebimento
17/04/2017 11:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/11/2016 12:37

Audiência Preliminar/Conciliação
21/11/2016 08:07

Certidão expedida/exarada
18/11/2016 11:13

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 08:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 07:38

Juntada de carta devolvida
11/11/2016 07:55

Certidão expedida/exarada
10/11/2016 09:07

Relação encaminhada ao DJE
10/11/2016 08:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 08:11

Juntada de mandado
03/11/2016 16:37

Certidão de Oficial Expedida
25/10/2016 07:35

Certidão expedida/exarada
24/10/2016 13:50

Relação encaminhada ao DJE
20/10/2016 14:53

Expedição de carta de intimação
20/10/2016 14:47

Expedição de Mandado
20/10/2016 14:40

Certidão expedida/exarada
20/10/2016 14:20

Audiência
18/08/2016 09:04

Certidão expedida/exarada
17/08/2016 17:41

Relação encaminhada ao DJE
17/08/2016 17:04

Ato ordinatório
09/08/2016 16:24

Recebimento
20/07/2016 11:23

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro
26/02/2016 07:52

Certidão expedida/exarada
25/02/2016 14:20

Relação encaminhada ao DJE
24/02/2016 17:56

Recebimento
24/02/2016 17:48

Mero expediente
10/12/2015 12:30

Concluso para despacho
10/12/2015 09:02

Certidão expedida/exarada
03/12/2015 07:43

Certidão expedida/exarada
02/12/2015 16:55

Relação encaminhada ao DJE
12/11/2015 13:38

Recebimento
12/11/2015 10:47

Mero expediente
20/07/2015 09:32

Certidão expedida/exarada
17/07/2015 14:51

Relação encaminhada ao DJE
17/07/2015 09:13

Recebimento
16/07/2015 17:55

Mero expediente
05/06/2015 14:47

Concluso para despacho
05/06/2015 14:41

Certidão expedida/exarada
05/06/2015 13:06

Petição
28/05/2015 13:41

Petição
22/05/2015 07:32

Certidão expedida/exarada
21/05/2015 14:30

Relação encaminhada ao DJE
21/05/2015 07:48

Recebimento
20/05/2015 16:34

Mero expediente
11/05/2015 15:18

Recebimento
11/05/2015 12:01

Mero expediente
25/11/2014 14:30

Concluso para despacho
25/11/2014 14:12

Certidão expedida/exarada
19/11/2014 08:51

Petição
03/11/2014 07:42

Certidão expedida/exarada
30/10/2014 14:41

Relação encaminhada ao DJE
30/10/2014 13:31

Ato ordinatório
29/08/2014 13:18

Juntada de Ofício
26/08/2014 07:31

Certidão expedida/exarada
25/08/2014 14:40

Relação encaminhada ao DJE
04/08/2014 07:32

Certidão expedida/exarada
01/08/2014 13:45

Relação encaminhada ao DJE
31/07/2014 08:54

Petição
31/07/2014 07:56

Expedição de termo
31/07/2014 07:56

Expedição de termo
30/07/2014 12:20

Recebimento
29/07/2014 14:09

Mero expediente
11/07/2014 13:28

Concluso para despacho
11/07/2014 11:33

Certidão expedida/exarada
11/07/2014 11:28

Recebimento
11/07/2014 11:12

Concluso para despacho
11/07/2014 10:22

Juntada de AR
11/07/2014 10:21

Recebimento
05/07/2014 13:52

Concluso para despacho
03/07/2014 13:51

Certidão expedida/exarada
20/06/2014 08:22

Certidão expedida/exarada
18/06/2014 14:36

Relação encaminhada ao DJE
17/06/2014 10:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 10:47

Juntada de mandado
12/06/2014 12:01

Expedição de Carta precatória
12/06/2014 08:10

Certidão de Oficial Expedida
03/06/2014 10:59

Recebimento
30/05/2014 13:09

Remetidos os Autos ao Advogado
30/05/2014 07:36

Certidão expedida/exarada
29/05/2014 15:09

Relação encaminhada ao DJE
29/05/2014 11:25

Expedição de Mandado
28/05/2014 11:03

Expedição de termo
19/05/2014 15:23

Recebimento
14/05/2014 11:18

Mero expediente
24/02/2014 12:42

Concluso para despacho
24/02/2014 12:14

Certidão expedida/exarada
20/02/2014 15:09

Petição
28/01/2014 08:14

Certidão expedida/exarada
27/01/2014 15:10

Relação encaminhada ao DJE
14/01/2014 10:49

Recebimento
11/01/2014 09:39

Mero expediente
03/12/2013 12:00

Concluso para despacho
03/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/11/2013 12:00

Petição
18/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/10/2013 12:00

Recebimento
07/10/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
20/09/2013 12:00

Concluso para despacho
20/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2013 12:00

Recebimento
10/09/2013 12:00

Mero expediente
03/09/2013 12:00

Concluso para despacho
03/09/2013 12:00

Recebimento
03/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
03/09/2013 12:00

Petição
14/06/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
11/06/2013 12:00

Mero expediente
07/06/2013 12:00

Recebimento
06/06/2013 12:00

Concluso para despacho
06/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
03/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/04/2013 12:00

Juntada de mandado
29/04/2013 12:00

Juntada de mandado
29/04/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
26/04/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
22/04/2013 12:00

Juntada de AR
03/04/2013 12:00

Expedição de ofício
03/04/2013 12:00

Expedição de Mandado
03/04/2013 12:00

Expedição de Mandado
06/03/2013 12:00

Improcedência
20/11/2012 12:00

Recebimento
20/11/2012 12:00

Mero expediente
06/09/2012 12:00

Concluso para decisão
29/08/2012 12:00

Concluso para despacho
29/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
09/08/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
07/08/2012 12:00

Petição
30/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/07/2012 12:00

Ato ordinatório
18/06/2012 12:00

Petição
12/04/2012 12:00

Expedição de alvará
02/04/2012 12:00

Juntada de AR
24/02/2012 12:00

Recebimento
24/02/2012 12:00

Mero expediente
15/02/2012 12:00

Concluso para despacho
14/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/01/2012 12:00

Petição
23/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
22/11/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/11/2011 12:00

Petição
18/11/2011 12:00

Expedição de termo
09/11/2011 12:00

Petição
25/10/2011 12:00

Mero expediente
16/09/2011 12:00

Recebimento
11/08/2011 12:00

Concluso para despacho
09/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
09/08/2011 12:00

Petição
26/07/2011 12:00

Recebimento
25/07/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
22/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
21/07/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
20/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
19/07/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/07/2011 12:00

Recebimento
15/07/2011 12:00

Mero expediente
16/06/2011 12:00

Concluso para despacho
07/06/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
07/06/2011 12:00

Juntada de mandado
03/06/2011 12:00

Certidão de Oficial Expedida
24/05/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
26/04/2011 12:00

Expedição de Mandado
20/04/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
20/04/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
19/04/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/04/2011 12:00

Recebimento
15/04/2011 12:00

Decisão Proferida
10/12/2010 12:00

Concluso para decisão
23/11/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
23/11/2010 12:00

Recebimento
22/11/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
16/11/2010 12:00

Concluso para despacho
16/11/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
02/06/2010 12:00

Juntada de Petição
15/01/2010 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
15/01/2010 12:00

Recebimento
15/01/2010 12:00

Carga ao Advogado
24/11/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
13/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
29/10/2009 12:00

Alvará Expedido
29/10/2009 12:00

Despacho Proferido
29/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
22/10/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/10/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
21/10/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
20/10/2009 12:00

Despacho Proferido
16/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
09/10/2009 12:00

Aguardando Outros
09/10/2009 12:00

Juntada de Petição
09/10/2009 12:00

Juntada de Petição
09/10/2009 12:00

Juntada de Petição
09/10/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
09/10/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
09/10/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
02/10/2009 12:00

Expedir Ofício
23/09/2009 12:00

Despacho Proferido
22/09/2009 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
18/09/2009 12:00

Juntada de Outros
17/09/2009 12:00

Carta Precatória Expedida
17/09/2009 12:00

Decisão interlocutória
17/09/2009 12:00

Concluso para Despacho
17/09/2009 12:00

Juntada de Petição
17/09/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
11/09/2009 12:00

Juntada de Petição
04/09/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
27/08/2009 12:00

Juntada de Petição
27/08/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/08/2009 12:00

Juntada de Mandado
30/07/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
30/07/2009 12:00

Mandado expedido
30/07/2009 12:00

Expedir Mandados
30/07/2009 12:00

Despacho Proferido
05/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
01/06/2009 12:00

Aguardando Outros
01/06/2009 12:00

Juntada de Petição
29/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/05/2009 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
06/05/2009 12:00

Juntada de Petição
05/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
22/04/2009 12:00

Juntada de Ofício
17/04/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
03/04/2009 12:00

Aguardando Devolução de AR
02/04/2009 12:00

Ofício Expedido
17/03/2009 12:00

Expedir Ofício
16/03/2009 12:00

Alvará Expedido
16/03/2009 12:00

Expedir Alvará
16/03/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/03/2009 12:00

Despacho Proferido
12/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
12/03/2009 12:00

Juntada de Petição
12/03/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
10/03/2009 12:00

Certificar Decurso de Prazo
27/02/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
27/02/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
29/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
23/01/2009 12:00

Aguardando Outros
22/01/2009 12:00

Juntada de Mandado
12/12/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
10/12/2008 12:00

Juntada de Petição
10/12/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
28/11/2008 12:00

Expedir Mandados
25/11/2008 12:00

Juntada de Ofício
25/11/2008 12:00

Juntada de Ofício
25/11/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
25/11/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
21/11/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
21/11/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
21/11/2008 12:00

Juntada de Petição
19/11/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/11/2008 12:00

Publicar
18/11/2008 12:00

Despacho Proferido
01/10/2008 12:00

Outra
25/09/2008 12:00

Despacho Proferido
02/09/2008 12:00

Concluso para Despacho
29/08/2008 12:00

Aguardando Outros
25/08/2008 12:00

Juntada de Petição
25/08/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
21/08/2008 12:00

Aguardando Outros
08/08/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/08/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/08/2008 12:00

Decisão interlocutória
18/07/2008 12:00

Concluso para Decisão
18/07/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/03/2008 12:00

Concluso para Decisão
19/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
13/03/2008 12:00

Concluso para Despacho
13/03/2008 12:00

Juntada de Petição
10/03/2008 12:00

Aguardando Outros
07/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/02/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
26/02/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/02/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
21/02/2008 12:00

Decisão interlocutória
22/01/2008 12:00

Concluso para Decisão
22/01/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/12/2007 12:00

Concluso para Decisão
19/12/2007 12:00

Juntada de Petição
19/12/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
14/08/2007 12:00

Concluso para Decisão
09/08/2007 12:00

Juntada de Petição
09/08/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
09/08/2007 12:00

Certificar Decurso de Prazo
02/08/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
18/07/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
18/07/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
12/07/2007 12:00

Publicar
12/07/2007 12:00

Despacho Proferido
13/06/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
23/04/2007 12:00

Concluso para Despacho
23/04/2007 12:00

Juntada de Petição
23/04/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/04/2007 12:00

Aguardando Outros
17/04/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
17/04/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
16/04/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/04/2007 12:00

Despacho Proferido
11/04/2007 12:00

Concluso para Despacho
10/04/2007 12:00

Juntada de Mandado
02/03/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
02/03/2007 12:00

Mandado expedido
01/03/2007 12:00

Despacho Proferido
27/02/2007 12:00

Concluso para Despacho
24/01/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
24/01/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
23/01/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
22/01/2007 12:00

Despacho Proferido
05/12/2006 12:00

Concluso para Despacho
05/12/2006 12:00

Juntada de Petição
09/11/2006 12:00

Certificar Decurso de Prazo
09/11/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
26/10/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
03/10/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
02/10/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
02/10/2006 12:00

Concluso para Despacho
29/09/2006 12:00

Juntada de Petição
27/09/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/09/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/09/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/09/2006 12:00

Despacho Proferido
08/09/2006 12:00

Concluso para Despacho
08/09/2006 12:00

Recebimento do Tribunal de Justiça
12/09/2005 12:00

Despacho Proferido
05/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
05/09/2005 12:00

Juntada de Petição
05/09/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
02/09/2005 12:00

Juntada de AR
25/08/2005 12:00

Carta de Intimação Expedida
24/08/2005 12:00

Despacho Proferido
24/08/2005 12:00

Concluso para Despacho
24/08/2005 12:00

Juntada de Petição
24/08/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
22/08/2005 12:00

Juntada de AR
16/08/2005 12:00

Juntada de AR
09/08/2005 12:00

Carta de Intimação Expedida
09/08/2005 12:00

Sentença
01/08/2005 12:00

Concluso para Despacho
01/08/2005 12:00

Juntada de Petição
01/08/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
29/07/2005 12:00

Juntada de AR
25/07/2005 12:00

Carta de Intimação Expedida
25/07/2005 12:00

Despacho Proferido
25/07/2005 12:00

Concluso para Despacho
18/07/2005 12:00

Juntada de Petição
18/07/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/07/2005 12:00

Juntada de AR
07/07/2005 12:00

Carta de Intimação Expedida
07/07/2005 12:00

Despacho Proferido
27/06/2005 12:00

Concluso para Despacho
27/06/2005 12:00

Juntada de AR
27/06/2005 12:00

Juntada de Petição
27/06/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
08/06/2005 12:00

Carta de Intimação Expedida
08/06/2005 12:00

Despacho Proferido
11/05/2005 12:00

Despacho Proferido
28/03/2005 12:00

Concluso para Despacho
28/03/2005 12:00

Juntada de Petição
28/03/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/03/2005 12:00

Juntada de Mandado
25/02/2005 12:00

Despacho Proferido
24/02/2005 12:00

Concluso para Despacho
24/02/2005 12:00

Juntada de Petição
24/02/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
24/02/2005 12:00

Audiência Designada
23/02/2005 12:00

Mandado expedido
22/02/2005 12:00

Juntada de Outros
31/01/2005 12:00

Juntada de AR
27/01/2005 12:00

Juntada de Mandado
20/01/2005 12:00

Expedir Carta de Intimação
24/03/2004 12:00

Concluso para Despacho
17/07/2003 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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