TJRN - 0815939-02.2014.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 16:36
Juntada de diligência
-
10/07/2025 06:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2025 06:25
Juntada de diligência
-
03/07/2025 13:49
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 21:05
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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24/09/2024 08:04
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 04:57
Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 02:27
Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 23/09/2024 23:59.
-
06/08/2024 17:47
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0815939-02.2014.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MPRN - 28ª Promotoria Natal Réu: Município de Natal e outros (3) Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO MPRN - 28ª Promotoria Natal para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.
Natal/RN, 2 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
02/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 08:49
Juntada de ato ordinatório
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01/08/2024 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 07:14
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 07:14
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 07:14
Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 07:14
Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 05:22
Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 27/05/2024 23:59.
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20/05/2024 09:43
Conclusos para decisão
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17/05/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 00:01
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 05:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 05:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 05:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 05:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 05:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 19:51
Outras Decisões
-
15/01/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 03:55
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 03:55
Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 30/10/2023 23:59.
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30/09/2023 04:06
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
30/09/2023 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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15/09/2023 01:46
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL em 14/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0815939-02.2014.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DO NATAL E OUTROS (3) DESPACHO.
Vista dos autos ao Representante do Ministério Público autor, para que no prazo de 30 (trinta) dias se manifeste, requerendo o que entender cabível, retornando os autos conclusos em seguida.
Publicar.
Cumprir.
Natal/RN, 30 de agosto de 2023.
Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito -
31/08/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:58
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 16:37
Conclusos para despacho
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19/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
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19/07/2023 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 08:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/07/2023 12:45
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 01:11
Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 14/03/2023 23:59.
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15/03/2023 01:11
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MOREIRA em 14/03/2023 23:59.
-
16/01/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:31
Decorrido prazo de José Geraldo Moreira em 22/08/2022.
-
26/10/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 12:44
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 25/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 18:56
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 22:52
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 16:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/06/2022 16:20
Juntada de ato ordinatório
-
08/06/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 11:47
Juntada de ato ordinatório
-
17/03/2022 15:36
Decorrido prazo de Edital de citação não publicado em 17/03/2022.
-
24/07/2020 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2019 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/03/2019 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2019 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2019 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2019 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 13:13
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 00:57
Decorrido prazo de PATRICIA SILVA VASCONCELOS em 29/05/2018 23:59:59.
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30/05/2018 00:35
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 29/05/2018 23:59:59.
-
18/05/2018 11:45
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2018 19:06
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria Natal em 15/05/2018 23:59:59.
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25/04/2018 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2018 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2017 10:50
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2015 14:19
Conclusos para decisão
-
15/10/2015 14:18
Juntada de Certidão
-
27/08/2015 14:37
Juntada de Petição de petição
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23/07/2015 00:06
Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO PEREIRA DE SALES em 20/07/2015 23:59:59.
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23/06/2015 23:59
Decorrido prazo de CRISTIANE ALEXANDRE FRANCA em 22/06/2015 23:59:59.
-
22/06/2015 17:37
Juntada de Petição de petição
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15/06/2015 12:03
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2015 00:30
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 28/05/2015 23:59:59.
-
21/05/2015 13:30
Expedição de Mandado.
-
21/05/2015 13:30
Expedição de Mandado.
-
21/05/2015 13:30
Expedição de Mandado.
-
21/05/2015 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2015 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2015 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2014 16:11
Conclusos para decisão
-
27/11/2014 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2014
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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