04/12/2024 15:32

Publicado Intimação em 05/07/2023.
04/12/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
16/05/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 16:17

Juntada de ato ordinatório
16/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:37

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE ANDRADE em 25/03/2024.
15/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:27

Juntada de diligência
12/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:59

Juntada de cálculo
01/12/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:29

Juntada de Ofício
30/11/2023 10:52

Recebidos os autos
30/11/2023 10:52

Juntada de intimação
06/09/2023 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:45

Recebidos os autos
28/08/2023 10:45

Juntada de despacho
07/07/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 20:09

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:03

Expedição de Ofício.
05/07/2023 09:57

Juntada de guia
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802698-68.2022.8.20.5101 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE CAICÓ/RN, MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: MARCOS PAULO DE ANDRADE DESPACHO Certificada a tempestividade, RECEBO o recurso de apelação interposto.

Manifestado o interesse da parte em arrazoar na instância superior, DETERMINO, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, local onde terá trâmite a irresignação recursal interposta.

Antes, porém,deverá a Secretaria proceder à expedição da Guia de Execução Provisória e à instauração do processo de execução provisória.

P.I.Cumpra-se com urgência.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO | TRÂNSITO EM JULGADO em 23/06/2023.
27/06/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 17:47

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 13:58

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:56

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:56

Expedição de Mandado.
16/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:40

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 11:20

Juntada de Petição de apelação
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0802698-68.2022.8.20.5101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE CAICÓ/RN, MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: MARCOS PAULO DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo as partes para tomarem ciência da sentença ID 101647061.

O presente ato foi elaborado e assinado por ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO.
13/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:53

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 11:01

Conclusos para julgamento
12/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 17:50

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:55

Audiência instrução realizada para 15/05/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
16/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 15:00, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
09/04/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
09/04/2023 09:30

Juntada de diligência
09/04/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 08:54

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 18:06

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 06:22

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 04:39

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 08:31

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:25

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:25

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:25

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:25

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:25

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:14

Audiência instrução designada para 15/05/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
29/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:22

Outras Decisões
29/03/2023 08:30

Conclusos para decisão
29/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:55

Publicado Intimação em 27/02/2023.
21/03/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
13/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:16

Juntada de ato ordinatório
10/03/2023 13:08

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE ANDRADE em 09/03/2023.
10/03/2023 02:02

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2023 12:16

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 07:52

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:35

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:31

Desentranhado o documento
13/02/2023 10:08

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:59

Juntada de Ofício
05/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
05/02/2023 12:07

Juntada de Certidão
05/02/2023 07:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 22:19

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 11:17

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:28

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:34

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:17

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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