16/05/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE NAZEU CAMPELO FILHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE NAZEU CAMPELO FILHO em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:26

Juntada de termo
13/03/2025 09:22

Expedição de Alvará.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0809176-77.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: JONATAN JOSUE RIBEIRO REBOUCAS Advogado: JOSE NAZEU CAMPELO FILHO - OAB/RN 7416A Parte ré: JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA Advogada: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - OAB/SP 257302 DESPACHO 1.

Expeça-se alvará, na forma postulada no ID 145031338, para levantamento pelo credor da quantia depositada em conta judicial constante no documento acostado ao ID 145005120, independentemente do prazo recursal, devendo ser observada a ordem cronológica da secretaria unificada cível, para cumprimento. 2.

Após, cobradas as custas, se houver, ao arquivo, com baixa na distribuição. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:34

Recebidos os autos
11/03/2025 09:34

Juntada de intimação de pauta
07/12/2024 01:08

Publicado Intimação em 22/03/2024.
07/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
29/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
24/11/2024 10:22

Publicado Intimação em 27/11/2023.
24/11/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
07/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0809176-77.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JONATAN JOSUE RIBEIRO REBOUCAS Polo Passivo: JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 127691316 foi apresentado tempestivamente, acompanhado(s) do devido preparo.

O referido é verdade; dou fé. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 19 de setembro de 2024.

MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 127691316 (CPC, art. 1.010, § 1º). 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 19 de setembro de 2024.

MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE NAZEU CAMPELO FILHO em 30/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:13

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:32

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:58

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:31

Audiência Instrução realizada para 23/05/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
23/05/2024 13:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
23/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
04/05/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:59

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:54

Decorrido prazo de JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:14

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:57

Audiência Instrução redesignada para 23/05/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:03

Decorrido prazo de JOSE NAZEU CAMPELO FILHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:03

Decorrido prazo de JOSE NAZEU CAMPELO FILHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:03

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:03

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:16

Decorrido prazo de JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0809176-77.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: JONATAN JOSUE RIBEIRO REBOUCAS Advogado: JOSE NAZEU CAMPELO FILHO - OAB/RN 7416 Parte ré: JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA Advogado: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - OAB/SP 257302 DESPACHO Defiro o pleito formulado pelo autor, no ID 114324852.

Designo audiência de instrução para o dia 11.04.2024, às 09h30, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC).

Em cumprimento à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no mesmo prazo de 05 (cinco) dias de que dispõem para oferecimento do rol de testemunhas, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência.

Esclareço que a equipe da 2ª Vara Cível desta Comarca estará, presencialmente, à disposição dos que queiram comparecer à sala de audiências desta unidade, localizada no endereço do cabeçalho, no dia e hora aqui designados. À secretaria unificada cível, para providenciar as intimações das partes, através dos seus respectivos advogados, para ciência do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (e-mail ou WhatsApp), para envio do link da sala virtual da audiência.

Desde já, segue o link para acesso à sala virtual do ato instrutório, através do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTFiZTAzNTItZDVlMC00MzQzLTk1NGMtOWQwNGNmNDFjMWFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%228dc7e0e1-37a6-404d-9bf9-4922de1b1561%22%7d Intimações necessárias.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/03/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:34

Audiência instrução designada para 11/04/2024 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
20/03/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:50

Decorrido prazo de JOSE NAZEU CAMPELO FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:50

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:19

Decorrido prazo de JOSE NAZEU CAMPELO FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:19

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0809176-77.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: JONATAN JOSUE RIBEIRO REBOUCAS Advogado: JOSE NAZEU CAMPELO FILHO - OAB/RN 7416A Parte ré: JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA Advogado: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - OAB/SP 0257302A DECISÃO: Vistos etc.

Embargos de Declaração, opostos por JADLOG LOGÍSTICA S.A. (ID de nº 101226006) contra a decisão hospedada no ID de nº 99946733, proferida nestes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por JONATAN JOSUÉ RIBEIRO REBOUÇAS, defendendo a existência de erro material quanto à restituição da caução (ID de nº 84944101), em seu favor, uma vez que a liminar foi confirmada em sede do comando sentencial.

Instada ao contraditório, a parte embargada quedou-se inerte (ID de nº 107833543).

Relatado sucintamente, passo a decidir.

Dispõe o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Dessa forma, consoante se infere do dispositivo legal acima destacado, o recurso de embargos de declaração têm por finalidade explicativa e integrativa, caso se verifique obscuridade, dúvida e contradição ou omissão na sentença, respectivamente.

Ressalte-se que, eventualmente, poderão os embargos provocar a modificação do conteúdo do julgado.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SERVIÇOS MÉDICOS.

FALHAS NA PRESTAÇÃO MÉDICA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

DOCUMENTO RELEVANTE.

OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITOS INFRINGENTES.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É possível ao magistrado, no julgamento dos embargos de declaração, atribuir-lhes, excepcionalmente, efeitos infringentes, quando detectar omissão sobre tese, matéria ou argumento relevante, capaz de alterar o resultado da controvérsia. 2.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1757324 PR 2020/0234311-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 16/08/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/09/2021) “[...] A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária.[…]” (EDcl no AgInt no REsp 1884926/SC, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 28/04/2021) Com efeito, à vista dos argumentos apresentados pela embargante, reconheço o apontado erro material, eis que não houve a fixação dos pontos controvertidos levando em conta a situação fática narrada nos autos, no tópico da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, o que faço neste momento processual.

Na espécie, narra o autor que possui uma gráfica, tendo contratado a demandada para a prestação de serviço de transporte terrestre, a fim de realizar a entrega de uma encomenda na empresa Polimix Concreto Ltda Estrada do Pedregoso, situada em Campo Grande/RJ, com data de envio em 18/11/2022, pelo frete de R$ 822,60 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).

Sustenta que a empresa demandada não só deixou transcorrer o prazo de entrega, inicialmente estimado em quinze dias, como também perdeu considerável parte do pedido, provocando prejuízos materiais no importe de R$ 15.885,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), razão pela qual pugnou pelo devido ressarcimento e a condenação em danos morais, estimados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A parte ré, por sua vez, sustenta que o valor da reparação material não pode ser superior ao montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), considerando a proporção entre as mercadorias extraviadas e a monta declarada no CTE (R$ 21.000,00), eis que o valor da mercadoria limita a dimensão econômica da responsabilidade do transportador.

A despeito disso, observa que, em virtude do bom relacionamento da transportadora com os seus clientes, autorizou o reembolso do valor de R$ 14.650,00 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta reais), que foi pago à empresa do autor, no dia 26/05/2022, reportando-se ao comprovante hospedado 96563798, de modo que a indenização pelo extravio parcial já foi feita.

Assim sendo, observo ser necessária, para o deslinde do presente feito, a comprovação: a) da falha na prestação dos serviços pela ré; b) da existência de causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora; c) dos prejuízos materiais; d) da extensão dos danos morais.

Posto isto, ACOLHO, com efeitos infringentes, os embargos declaratórios, opostos por JADLOG LOGÍSTICA S.A. (ID de nº 101226006), para, integrando a decisão prolatada no ID de nº 99946733, fazer constar, na fundamentação, especificamente no “tópico II - Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e das questões de direito relevante para a decisão de mérito”, a fixação dos pontos controvertidos supramencionados, mantendo-se inalterados os demais termos da aludida decisão.

Intimem-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:56

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2023 10:14

Conclusos para decisão
17/09/2023 03:38

Publicado Intimação em 11/09/2023.
17/09/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
13/09/2023 11:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809176-77.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JONATAN JOSUE RIBEIRO REBOUCAS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JOSE NAZEU CAMPELO FILHO - RN0007416A Parte Ré: REU: JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA Advogado: Advogado do(a) REU: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP0257302A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração no ID101226006 foram apresentados tempestivamente.

Mossoró/RN, 1 de setembro de 2023 FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte embargada, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração no ID101226006.

Mossoró/RN, 1 de setembro de 2023 FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Secretaria
01/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE NAZEU CAMPELO FILHO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:43

Decorrido prazo de JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA em 06/07/2023 23:59.
02/06/2023 17:33

Publicado Intimação em 31/05/2023.
02/06/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
02/06/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
02/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 03:54

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 10:20

Audiência conciliação realizada para 14/03/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
14/03/2023 10:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/03/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 08:56

Juntada de Petição de termo
25/01/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:30

Audiência conciliação designada para 14/03/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/01/2023 09:47

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
26/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:33

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:55

Juntada de ata da audiência
19/08/2022 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 23:59

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 15:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/07/2022 15:21

Audiência conciliação não-realizada para 22/08/2022 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/07/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 10:50

Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:27

Audiência conciliação redesignada para 22/08/2022 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
29/06/2022 22:35

Decorrido prazo de JOSE NAZEU CAMPELO FILHO em 27/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/06/2022 09:49

Audiência conciliação designada para 19/07/2022 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
09/06/2022 08:24

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/06/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:16

Juntada de custas
29/04/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:46

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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