TJRN - 0804649-29.2015.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:38
Recebidos os autos
-
09/06/2025 09:38
Juntada de intimação de pauta
-
12/02/2025 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/02/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/01/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 06:20
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
01/11/2024 01:12
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 00:20
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 31/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 16:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/09/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 07:34
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 08:36
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 08:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 15:00
Decorrido prazo de NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-42 (EXECUTADO) em 09/11/2023.
-
10/11/2023 00:35
Decorrido prazo de NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A em 09/11/2023 23:59.
-
30/09/2023 02:37
Publicado Citação em 11/09/2023.
-
30/09/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0804649-29.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.
Processo n.º 0804649-29.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO(A): EXECUTADO: NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A A Dra.
KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A CNPJ: 01.***.***/0001-42, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 6.100,33 (seis mil e cem reais e trinta e três centavos).
Cuja Natureza da Dívida refere-se à CIM E TAXAS MOBILIÁRIAS, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 072.103.02565.8 efetuada em 07/10/2014.
Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.
Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.
Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.
Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.
Mossoró – RN, 1 de setembro de 2023 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/09/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 05:28
Publicado Intimação em 19/12/2022.
-
19/12/2022 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 00:05
Decorrido prazo de NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A em 21/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 11:09
Expedição de Carta precatória.
-
24/09/2021 13:21
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 08:36
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 10:25
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 10:24
Juntada de Certidão
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07/09/2020 13:59
Juntada de Petição de petição
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26/08/2020 02:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 25/08/2020 23:59:59.
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22/07/2020 21:54
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 21:49
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 21:49
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2020 16:05
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 15:36
Expedição de Carta precatória.
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19/09/2019 07:54
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 09:17
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 08:42
Juntada de Certidão
-
17/09/2018 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/09/2018 13:24
Expedição de Mandado.
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06/09/2018 15:41
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2018 05:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/08/2018 23:59:59.
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04/07/2018 14:25
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2018 14:14
Juntada de ato ordinatório
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04/07/2018 14:11
Juntada de Certidão
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16/11/2017 10:45
Juntada de Certidão
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16/11/2017 10:37
Expedição de Carta precatória.
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19/08/2015 10:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/03/2015 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2015 15:47
Conclusos para despacho
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11/03/2015 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2015
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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