TJRN - 0803978-11.2021.8.20.5101

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS ISRAEL DA SILVA ROQUE

CPF *16.***.*75-12

Advogados

SERGIO RAIMUNDO MAGALHAES MOURA

OAB: 8548/RN

CPF *72.***.*30-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3ª DEFENSORIA DE CAICO

ADRIANO DE ARAUJO MEDEIROS

CPF *14.***.*49-49

GESSIANE ARAUJO DA SILVA

CPF *59.***.*87-80

WESLWY DIVINO ALVES DA COSTA

CPF *07.***.*16-62

EDUARDA DE MORAIS DIAS

CPF *12.***.*83-61

ANA MARIA ARAUJO SANTOS

CPF *07.***.*25-61

SGT/PM WILLIM SARAIVA DE SOUZA

ROSARIO ALVES DE MORAIS

CPF *69.***.*02-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 11:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/10/2023 06:16

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 28/10/2023 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 18/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 0803978-11.2021.8.20.5101 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/15 e art. 4º, inciso I do Provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte ré para recolher as custas finais no valor de R$ 253,78 (duzentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), correspondente ao valor das custas processuais devidas, alertando-se que deverá comprovar nos autos o pagamento das custas do processo no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de ser inscrito na dívida ativa do Estado do Rio Grande do Norte.

    Observe-se, ainda, que diante dos parâmetros estabelecidos pelo Art. 4º da Lei nº 9.278 de 30 de dezembro de 2009 (Nova Lei de Custas do Estado do RN) atualizada pela Lei nº 9.619, de 10 de maio de 2012, e, dos valores das Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais previstos e atualizados pela pela Resolução 20/2020 TJRN, de 02/12/2020, cuja vigência firmou-se a partir de 01 de janeiro de 2021, nos termos da Portaria 132/2021, de 15/01/2021, para efeito de cálculo das custas processuais da condenação, deve-se observar o valor atribuído a presente ação no valor de [Valor da Ação] ([Valor da Ação por Extenso]), distribuída na data de [Data da Primeira Distribuição], atentando-se, ainda, que o referido pagamento deverá ser recolhido por meio de guia de recolhimento FDJ - Fundo de Desenvolvimento da Justiça/TJRN padronizada pelo Tribunal de Justiça e disponível nos sítios eletrônicos oficiais http://sistemas.tjrn.jus.br/fdj/ou www.corregedoria.tjrn.jus.br, e o comprovante de pagamento apresentado a este Juízo no prazo acima mencionado.

    Caicó/RN, [Data do Sistema por Extenso] JOSE ADEILMO LEITE Chefe de Secretaria

  • 30/08/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 09:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/08/2023 16:07

    Declarada incompetência

  • 28/08/2023 07:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 24/07/2023 10:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/05/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:07

    Juntada de guia

  • 13/02/2023 13:05

    Transitado em Julgado em 22/11/2022

  • 01/12/2022 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 19:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de DOUGLAS ISRAEL DA SILVA ROQUE em 22/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 07:21

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 21/11/2022 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 05:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2022 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 13:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2022 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 23:58

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:39

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 08/11/2022 09:45 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 14/09/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 21:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 19:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 01:25

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 08:58

    Apensado ao processo 0800764-75.2022.8.20.5101

  • 03/06/2022 07:45

    Audiência instrução e julgamento designada para 21/09/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 31/05/2022 20:25

    Outras Decisões

  • 30/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:43

    Apensado ao processo 0803243-75.2021.8.20.5101

  • 27/04/2022 06:54

    Decorrido prazo de DOUGLAS ISRAEL DA SILVA ROQUE em 26/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2022 17:35

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/02/2022 10:00

    Recebida a denúncia contra Douglas Israel da Silva Roque

  • 30/12/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 15:28

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/12/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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