12/09/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 20:11

Conclusos para decisão
11/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 04:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
19/08/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:58

Nomeado perito
02/06/2025 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:05

Outras Decisões
24/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ANA CLECIA DANTAS GADELHA RAMOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ANA CLECIA DANTAS GADELHA RAMOS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 06:19

Juntada de diligência
31/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:29

Nomeado perito
24/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:21

Juntada de diligência
12/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:25

Nomeado perito
04/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 10:39

Juntada de diligência
21/01/2025 14:03

Expedição de Mandado.
07/01/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:50

Indeferido o pedido de Daniel Gomes Gurgel Dantas
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 26/03/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:21

Juntada de diligência
25/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 01/12/2023.
25/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
15/10/2024 13:18

Expedição de Mandado.
15/10/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:15

Juntada de diligência
09/10/2024 14:30

Expedição de Mandado.
03/10/2024 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:52

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801089-48.2021.8.20.5113 APELANTE: NELSON BATISTA DE FIGUEIREDO APELADO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Embargos Declaratórios (ID 122485590) opostos pela parte demandada contra a Sentença em ID 121380993, que extinguiu o cumprimento de sentença, considerando a conclusão da prestação jurisdicional com a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente “[…] uma vez concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes.” Em síntese, o embargante assevera que a referida Sentença, a qual extinguiu o cumprimento de sentença, foi omissa, considerando que inexistiu pronunciamento jurisdicional acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela instituição financeira demandada, ora embargante, no ID 113724328; bem como a ausência de determinação quanto à expedição de alvará do valor pago em excesso pelo Banco Pan S.A., correspondente ao importe de R$ 33.040,16 (trinta e três mil, quarenta reais e dezesseis centavos).

Requereu, por fim, que os presentes embargos sejam conhecidos e acolhidos, inclusive com efeitos modificativos, a fim de sanar a omissão apontada.

A parte exequente, ora embargada, apresentou contrarrazões no ID 124347213, na qual asseverou que somente foi liberado o valor incontroverso de R$ 1.860,27 (um mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), sendo o feito extinto sem pronunciamento quanto ao valor efetivamente devido, razão pela qual pugnou pela modificação da decisão embargada, mas para fins de determinar o prosseguimento do feito e, consequentemente, a apuração do valor devido ao autor. É o relatório.

Decido.

De início, conheço dos aclaratórios, vez que aforados por parte legítima e sucumbente, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pressupostos gerais necessários, conforme dispõe o art. 1.023 do CPC.

Neste particular, a despeito da discussão doutrinária acerca da sua natureza, certo é que, a teor do preceito estampado no art. 1.022, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial, quando houver ocorrência de obscuridade, erro material, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

No presente caso, assiste razão ao embargante, visto que a Sentença apontada, de fato, declarou a extinção do presente cumprimento de sentença sem, todavia, se pronunciar quanto à impugnação apresentada no ID 113724328.

Neste aspecto, tendo em vista a alegação de excesso no valor executado, tendo sido acostado memorial de cálculos pela parte executada (ID 113724317, ID 113724318, ID 113724319 e ID 113724320), vislumbra-se a necessidade de realização de perícia contábil para o justo deslinde do feito, nos termos do art. 480 do CPC, a fim de preservar o direito das partes e fornecer elementos para que este juízo possa, de maneira segura, decidir.

Diante do exposto, fiel aos lineamentos traçados, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, razão pela qual, nos termos do art. 139, inciso IX, do CPC, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a Sentença de ID 121380993.

Ademais, tendo em vista a imprescindibilidade da realização de perícia técnica, a fim de apurar o valor efetivamente devido ao exequente, nomeio como Perito Contábil para elaboração dos cálculos devidos, o Sr.

Daniel Gomes Gurgel Dantas, com endereço na Rua Conde do Bonfim, 250, Bela Vista, Mossoró - RN, CEP: 59609577, onde deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fixo os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com a Resolução n° 39/2023 - TJ, de 25 de outubro de 2023, e Portaria n° 504, de 10 de maio de 2024.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos suplementares e/ou indicar assistente técnico.

Após firmado o compromisso, intimem-se as partes para realizarem, cada uma, o depósito prévio de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do CPC.

Ato contínuo, com a comprovação do depósito, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado do horário e local da sua realização, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Com a conclusão da perícia determinada, intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, formulando os requerimentos que entenderem de direito.

Tudo feito, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as diligências necessárias.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2024 14:39

Nomeado perito
03/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:12

Recebidos os autos
03/09/2024 09:12

Juntada de decisão
23/08/2024 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 05:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801089-48.2021.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON BATISTA DE FIGUEIREDO EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Considerando a apelação pela parte autora, intime-se o banco réu para contrarrazões no prazo legal.

P.I.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 06:25

Conclusos para decisão
25/06/2024 06:25

Juntada de Certidão
24/06/2024 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2024 23:19

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:17

Juntada de intimação
05/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 07:56

Conclusos para decisão
19/04/2024 07:56

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 19/04/2024.
19/04/2024 06:05

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:00

Intimação

Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar a esse respeito e informar se há algo mais a requerer no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 17:01

Juntada de Alvará recebido
18/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
12/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 06:51

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801089-48.2021.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON BATISTA DE FIGUEIREDO EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para juntar aos autos procuração e contrato de Honorários Advocatícios atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de subsidiar o pedido de transferência dos valores depositados pelo banco executado, em conta judicial (ID 115278872), em seu favor, conforme requerido em petição de ID 116465427.

Após o decurso do prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se no feito.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 06:22

Conclusos para decisão
06/03/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 05:04

Publicado Intimação em 31/01/2024.
02/02/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
02/02/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801089-48.2021.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON BATISTA DE FIGUEIREDO EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO

Vistos.

Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), determino a intimação da parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo executado no ID 113724328.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se no feito.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:52

Conclusos para despacho
26/01/2024 06:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2024 23:59.
20/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:02

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:02

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801089-48.2021.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON BATISTA DE FIGUEIREDO RÉU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Ante o requerimento da parte autora, ora exequente, em ID 111315194, proceda-se com a intimação da parte executada, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na Sentença, consoante apontado em planilha de cálculos no ID 111315196, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).

Havendo pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá a secretaria proceder com a expedição de alvará em nome da parte exequente e de seu advogado, se for o caso, intimando-a para receber o valor equivalente.

Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte exequente, com recibo incluso, por exemplo), intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima sem que haja comprovação do pagamento voluntário da obrigação nos autos, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial indicada pelo exequente nos autos.

Em seguida, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em conformidade com o art. 525, § 6º, do CPC, ressalte-se que eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios.

Cumpra-se, com as formalidades legais.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 10:23

Processo Reativado
28/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:51

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2023 02:29

Publicado Intimação em 07/11/2023.
11/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:22

Recebidos os autos
20/10/2023 08:22

Juntada de despacho
10/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2023 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2023 21:37

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:30

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:55

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:34

Juntada de Petição de apelação
07/06/2023 14:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
06/06/2023 17:43

Juntada de custas
20/05/2023 01:55

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:22

Publicado Intimação em 20/03/2023.
27/03/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:36

Juntada de termo
06/03/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 22:11

Publicado Intimação em 15/02/2023.
27/02/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:02

Outras Decisões
12/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
09/02/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:11

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:37

Decorrido prazo de NELSON BATISTA DE FIGUEIREDO em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:37

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2022 14:06

Expedição de Mandado.
05/11/2022 02:39

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022 10:14

Expedição de Ofício.
01/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:28

Outras Decisões
14/10/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:28

Conclusos para despacho
16/09/2022 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:47

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA em 13/09/2022 23:59.
12/08/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 19:44

Publicado Intimação em 08/08/2022.
09/08/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
07/08/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:01

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:22

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2021 16:08

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2021 17:31

Juntada de Petição de procuração
28/07/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:00

Juntada de Petição de planilha de cálculos
26/07/2021 15:46

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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