24/03/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 07:31

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 04:03

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:48

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805206-84.2022.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VALCIANO SERGIO FERNANDES E SILVA Polo Passivo: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 4 de dezembro de 2024.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:35

Transitado em Julgado em 11/09/2024
22/11/2024 05:01

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2024 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2024 23:59.
23/08/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 06:32

Publicado Intimação em 22/08/2024.
23/08/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0805206-84.2022.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALCIANO SERGIO FERNANDES E SILVA REU: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Tratam os presentes autos, na verdade, de uma mera petição intermediária que deveria ter sido juntada nos autos de nº 0000324-34.2009.8.20.0101, na qual então parte exequente requereu a liberação de parcelas do contrato supostamente depositadas em juízo e que tais valores não teriam sido levados em consideração pela instituição financeira credora, já que a liminar que autorizou os depósitos teria sido revogada.

Certidão circunstanciada da Secretaria ao ID 105889796.

Citada, a parte requerida apresentou manifestação ao ID 112858165 defendendo que os depósitos realizados pertencem ao Banco. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade que a parte tem de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando esta pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.

Verificado, pois, o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltá-lo durante o procedimento, o que acarreta a denominada carência superveniente da ação.

Vale ressaltar que, o interesse de agir, anteriormente tido como condição da ação, foi deslocado para o ambiente dos pressupostos processuais, cuja ausência ocasiona juízo negativo de admissibilidade, variando apenas a consequência de acordo com o momento em que será reconhecida (indeferimento da petição inicial ou extinção do processo sem resolução do mérito).

No caso em tela a ação perdeu o seu objeto, pois, compulsando o processo nº 0000324-34.2009.8.20.0101, percebe-se que o pedido da parte autora já foi analisado em decisão de ID 103122612 proferida naqueles autos em 12 de julho de 2023.

Evidenciada, pois, a perda superveniente do objeto da ação, o que, de fato, ocorreu com a análise do pedido de expedição do alvará correspondente aos valores depositados judicialmente, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por absoluta falta de interesse processual.

Ante o exposto, com base no artigo. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAICÓ/RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2024 13:52

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 12:34

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 31/01/2024 23:59.
17/01/2024 09:42

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:41

Juntada de ato ordinatório
17/01/2024 09:38

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2024 09:38

Juntada de Certidão
21/12/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 13:25

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 05:24

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 04/10/2023 23:59.
05/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0805206-84.2022.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALCIANO SERGIO FERNANDES E SILVA REU: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico que, compulsando os autos do Processo 000032434.2009.8.20.0101, constata-se que os documentos anexados a esta Ação correspondem, em parte, aos documentos constantes no procedimento 0805206-84.2022.8.20.5101.

Ressalte-se que o procedimento de nº. 0805206-84.2022.8.20.5101 foi protocolado em 21/10/2022, pela advogada Samara Maria Brito de Araújo, e, desta feita, só foram digitalizados os documento constantes no feito original até a referida data, no entanto, o processo original (0000324-34.2009.8.20.0101) continuou sendo movimentado com a juntada de petições/documentos, os quais não foram juntados no procedimento em epígrafe.

Em 18/01/2023, os autos do processo original foram digitalizados integralmente, e visando a melhor elucidação, segue-se tabela com os respectivos IDs guardando a correspondência entre os documentos de cada auto. 000032434.2009.8.20.0101 – digitalizado em 18/01/2023, pela Secretaria Judiciária 0805206-84.2022.8.20.5101 – autuado por Dra.

Samara, em 21/10/2022 ID 93873042 - Pág. 5 a 10 – juntada de comprovante de pagamento da parcela 22 a 27 ID 90635208 - Pág. 7 a 9 - juntada de comprovante de pagamento da parcela 22 a 27 ID 93873044 - Pág. 3 a 6 - juntada de comprovante de pagamento da parcela 28 ID 90635208 - Pág. 11 a 12 - juntada de comprovante de pagamento da parcela 28 ID 93873045 - Pág. 1 - juntada de comprovante de pagamento da parcela 29 ID 90635208 - Pág. 13 e 14 - juntada de comprovante de pagamento da parcela 29 ID 93873045 - Pág. 3 a 7 – Sentença mérito ID 90635208 - Pág. 15 a 19 – Sentença de mérito ID 93873045 - Pág. 8 e ID 93873046 - Pág. 1- juntada de parcela junho/2010 ID 90635208 - Pág. 20 a 21 - juntada de parcela junho/2010 ID 93873046 - Pág. 3 a 4 – comprovante da parcela nº 31 ID 90635208 - Pág. 23 a 24 – depósitos ilegíveis ID 93873046 - Pág. 6 a 7 - juntada da parcela 32 ID 90635208 - Pág. 26 a 27 – juntada da parcela 32 ID 93873047 - Pág. 1 – comprovante da parcela 33 ID 90635210 - Pág. 1 - comprovante da parcela 33 ID 93873060 - Pág. 40 – Sentença de mérito da execução ID 90635226 - Pág. 22 - Sentença de mérito da execução ID 93873060 - Pág. 46 – petição da executada solicita o crédito das parcelas depositadas em Juízo ID 90635226 - Pág. 27 - petição da executada solicita o crédito das parcelas depositadas em Juízo ID 93873062 - Pág. 60 – arquivamento dos autos ID 90635881 - Pág. 25 – arquivamento dos autos ID 93873063 - Pág. 2 – pedido de desarquivamento ID 90635881 - Pág. 28 – petição de desarquivamento ID 93873063 - Pág. 8 – ultima pagina comum aos 2 proc ID 90635881 - Pág. 34 – ultima página coincidente ID 93873063 - Pág. 9 – Remessa de petição sem correspondencia na outra ação ID 90635908 - Pág. 1 – Petição nos autos digitalizados sem correspondencia na outra ação ID 93873063 - Pág. 10 – proposta de acordo ID 90662843 - Pág. 1 – Despacho q determina a certificação ID 93880188 - Pág. 1 a 4 – Decisão declina competencia p 1ª Vara ID 103122612 - Pág. 3 – Decisão determina liberação das parcelas para a parte demandada, autos aguardando decurso de prazo até 28/08/2023 Certifico ainda que, consultando o SISCONDJ, constatou-se a existência de valores depositados em conta judicial de nº 500115474709 vinculada aos autos de nº 101090003241 (número antigo do Proc 0000324-34.2009.8.20.0101), conforme extrato anexo.

A presente certidão foi elaborada e assinada pelo(a) servidor(a) PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO.
25/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:41

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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