05/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:39

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 03:50

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0801472-03.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE DO NASCIMENTO MENDONCA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de ação no curso da qual houve o deferimento pedido de realização de prova pericial formulado pela parte ré.

O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

Intimada, a parte ré impugnou a proposta apresentada, sob o argumento de que o valor dos honorários periciais é desproporcional à complexidade do objeto da perícia.

Mediante manifestação de ID 124498077, o perito nomeado insiste na proposta apresentada, bem como sustenta que se trata de perícia médica especializada em cirurgia plástica, área que exige conhecimento técnico específico e altamente especializado, cujo médico cirurgião plástico necessita de formação em medicina (6 anos de graduação), residência em cirurgia geral (3 anos de pós-graduação) e especialização em cirurgia plástica(3 anos de pós-graduação). É o relatório.

A fixação e majoração de honorários periciais, na hipótese de beneficiário da justiça gratuita, é disciplinada pela Resolução nº 39/2023 do TJRN, que estabelece: Art. 13.

O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; e IV - as peculiaridades regionais.

Conquanto no caso em exame a perícia é custeada pela parte ré, entendo cabível a aplicação analógica dos critérios descritos na mencionada Resolução para fins de fixação de honorários periciais de forma justa e razoável.

No caso presente, o valor dos honorários apresentados pelo perito é fundamentado na complexidade do trabalho, no tempo dispendido, na responsabilidade envolvida e qualificação do profissional nomeado.

Nesse contexto, considerando que se trata de perícia médica que exige conhecimento técnico específico e altamente especializado, bem como, considerando as questões mercadológicas relacionadas a escassez de profissionais da área da cirurgia plástica que se dispõem ao múnus de figurar como perito judicial, entendo pertinente e justificada a proposta apresentada, de modo que se impõe a fixação dos honorários periciais em R$ 6.600,00, tal como requerido pelo perito nomeado.

Diante disso, intimo a parte ré, por seu advogado, a fim de que efetue o depósito do valor respectivo, no prazo de 15 dias.

Comprovado o depósito, intime-se o perito Alexander Farinas Pinheiro para entrega do laudo, no prazo de 30 dias, bem como para informar a data da realização da perícia a este Juízo para fins de intimação das partes e assistentes técnicos.

Juntado aos autos o laudo, intimem-se as partes a fim de que se pronunciem no prazo comum de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se o perito nomeado a fim de prestar os esclarecimentos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 2º do CPC, liberando-se o valor dos honorários, mediante alvará judicial.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:27

Outras Decisões
26/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:16

Decorrido prazo de ALEXANDER FARINAS PINHEIRO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDER FARINAS PINHEIRO em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:57

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:19

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0801472-03.2023.8.20.5001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MICHELLE DO NASCIMENTO MENDONCA Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte ré, por seu advogado(a), a fim de que efetue o depósito do valor respectivo dos honorários periciais de ID Nº 109790290, no prazo de 15 dias.

Natal/RN, 30 de outubro de 2023 MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 21:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 21:08

Juntada de Certidão
02/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 06:56

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0801472-03.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE DO NASCIMENTO MENDONCA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DESPACHO Defiro o pedido de prova pericial.

Intimem-se as partes a fim de que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC).

Nos termos da decisão nº 402/2023-NAEP - Processo SIGAJUS nº 04101.066796/2022-83, deixo de remeter os autos ao NUPEJ e nomeio para assumir o encargo de perito nos presentes autos o Sr.

Alexander Farinas Pinheiro, Médico Cirurgião Plástico, CPF *22.***.*77-51, com endereço profissional na Rua Henri Koster, 1029, Condomínio Koster, apto. 2201), Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-090, Telefone (84) 99935-0108, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimado a manifestar sua aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a proposta, intime-se a parte ré, por seu advogado, a fim de que efetue o depósito do valor respectivo, no prazo de 15 dias.

Ato contínuo, intime-se o perito nomeado para entrega do laudo, no prazo de 30 dias, bem como para informar a data da realização da perícia a este Juízo para fins de intimação das partes e assistentes técnicos.

Juntado aos autos o laudo, intimem-se as partes a fim de que se pronunciem no prazo comum de dez dias, liberando-se o valor dos honorários em favor do perito, mediante alvará judicial.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 22:16

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:48

Publicado Intimação em 30/05/2023.
02/06/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:49

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 17:02

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2023 13:38

Decorrido prazo de CRISTINE BIVAR LIMA em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:18

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 18:19

Publicado Intimação em 13/02/2023.
15/03/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
28/02/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:20

Conclusos para decisão
17/02/2023 22:22

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2023 02:28

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 09:37

Expedição de Mandado.
09/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:41

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2023 23:47

Conclusos para decisão
15/01/2023 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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