22/11/2024 04:48

Publicado Sentença em 11/09/2023.
22/11/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
19/04/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:23

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 05:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/09/2023 04:14

Publicado Sentença em 11/09/2023.
29/09/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/09/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
19/09/2023 16:21

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0850099-09.2021.8.20.5001 AUTOR: LYRA PEREIRA DA SILVA RÉU: Banco Bradesco - Ag. 0321-2 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito movida por Lyra Pereira da Silva em desfavor de Banco Bradesco S/A, ao fundamento de que recebeu uma carta informando acerca da existência de um contrato de empréstimo em seu nome, mas o desconhece.

A parte ré apresentou contestação.

Em sentença de ID. 94207005, este Juízo julgou procedentes os pedidos contidos na inicial para declarar inexistente o contrato, determinar a suspensão dos descontos, bem como determinar a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais.

A requerida interpôs recurso de apelação.

A requerente apresentou contrarrazões.

O recurso foi conhecido e desprovido.

Evoluiu para a fase de cumprimento de sentença.

Em ID. 102491780, a exequente apresentou planilha de cálculos.

O executado informou o cumprimento voluntário da condenação e juntou comprovante de depósito do valor devido (ID. 104812591).

Em petição de ID. 104975855, a parte exequente requereu a expedição de alvarás.

Alvarás expedidos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
28/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 16:34

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:33

Juntada de Alvará recebido
21/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 06:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:18

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 03:50

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos à execução
16/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:43

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 11:57

Recebidos os autos
13/06/2023 11:57

Juntada de ato ordinatório
27/03/2023 09:29

Publicado Sentença em 06/02/2023.
27/03/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
21/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 06:23

Juntada de termo
02/03/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 03:46

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:19

Publicado Sentença em 06/02/2023.
24/02/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
19/02/2023 08:00

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 14:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/02/2023 16:37

Juntada de custas
02/02/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 22:08

Julgado procedente o pedido
19/01/2023 15:19

Conclusos para julgamento
20/12/2022 01:51

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco - Ag. 0321-2 em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:37

Conclusos para julgamento
07/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 05:01

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:48

Conclusos para julgamento
11/10/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:37

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 22:18

Conclusos para julgamento
30/08/2022 07:59

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:59

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:14

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2022 06:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 06:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco - Ag. 0321-2 em 16/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:52

Conclusos para julgamento
15/07/2022 09:51

Decorrido prazo de reu em 04/07/2022.
05/07/2022 11:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2022 23:59.
25/06/2022 05:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/06/2022 23:59.
10/06/2022 16:34

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 11:01

Juntada de ato ordinatório
08/06/2022 06:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 05:45

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:11

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2022 11:00

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 12:59

Juntada de ato ordinatório
18/05/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 13:12

Juntada de ato ordinatório
16/05/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 21:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2022 13:35

Conclusos para decisão
15/02/2022 05:17

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:53

Juntada de ato ordinatório
14/01/2022 12:51

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2021 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2021 21:59

Conclusos para decisão
14/10/2021 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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