26/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801783-17.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MAGNO KENNEDY GURGEL DA COSTA REU: SEM PARTE RÉ DESPACHO À vista do pedido formulado pelo autor no ID 118713292, bem como considerando que ainda há discussão quanto ao fato de a área pertencer ou não ao Estado do Rio Grande do Norte, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por esse juízo mediante disponibilidade de pauta.

Faculto às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem rol de testemunhas.

Advirto, desde logo que, o comparecimento das testemunhas em audiência independe de intimação do juízo (art. 455 do CPC).

Ademais, considerando o possível interesse do Ente Público Estadual na área usucapienda (ID 117841352), intime-se o Estado do Rio Grande do Norte/RN para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre o interesse na participação em audiência.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Somente após a adoção das diligências supra, designe-se a referida audiência de instrução.

Cumpra-se, com as diligências necessárias.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/03/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:50

Juntada de Certidão
24/11/2024 21:33

Publicado Intimação em 05/04/2024.
24/11/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
08/10/2024 07:31

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
22/07/2024 06:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:05

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801783-17.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MAGNO KENNEDY GURGEL DA COSTA REU: SEM PARTE RÉ DESPACHO

Vistos.

Considerando a manifestação do autor no ID 118031784, bem como o teor do Despacho inserto no ID 117911387, intime-se novamente o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do que fora informado pelo Ente Público Estadual no ID 117841352, sobremaneira acerca da possibilidade da área usucapienda pertencer ao Estado do Rio Grande do Norte.

Ademais, determino que no mesmo prazo, o requerente indique a necessidade de designação de audiência e instrução, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência ao deslinde do feito, como também esclarecendo as provas que pretende produzir com a realização de tal ato.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
03/04/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 18:51

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:09

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801783-17.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MAGNO KENNEDY GURGEL DA COSTA REU: SEM PARTE RÉ DESPACHO Considerando as informações acostadas pelo Ente Público Estadual no ID 117841352, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito, requerendo o que entender de direito.

Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito.

Em nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
01/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2024 17:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/03/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
14/03/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
14/03/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801783-17.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MAGNO KENNEDY GURGEL DA COSTA REU: SEM PARTE RÉ DESPACHO

Vistos.

Ante aos documentos acostados pela Fazenda Pública Estadual no Id. 110095270, determino o Ente Público se manifeste expressamente acerca do interesse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ainda, à Secretaria para que promova a exclusão dos Entes Públicos Federal e Municipal, bem como do Ministério Público ante a inexistência de interesse nos autos.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2023 05:38

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 06:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 06:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801783-17.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MAGNO KENNEDY GURGEL DA COSTA REU: SEM PARTE RÉ DESPACHO Intimem-se os requeridos para manifestação acerca da petição de Id 99168874, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

P.I.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:57

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:51

Juntada de Petição de procuração
22/03/2023 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:17

Juntada de Petição de procuração
02/03/2023 15:08

Juntada de Petição de comunicações
02/03/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 08:15

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 06:45

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 14:40

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:38

Expedição de Mandado.
08/11/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:55

Conclusos para decisão
03/11/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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