11/09/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 10:43

Juntada de termo
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 10:24

Juntada de termo
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804810-58.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: REQUERENTE: ALINE ALVES DE MENESES Advogado(s) do reclamante: LUCAS NEGREIROS PESSOA Executado: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ALINE ALVES DE MENESES em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados. À fase de cumprimento de sentença se aplica o art. 924, II, do CPC, por força do art. 771, do mesmo diploma, de maneira que o processo se extingue com a satisfação do crédito.

No presente caso, o crédito do(a)(s) exequente(s) foi satisfeito mediante pagamento efetuado pela parte executada dentro do prazo do art. 523 do CPC.

Observa-se que o valor depositado é suficiente para liquidar a quantia devida a título de condenação e honorários advocatícios.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 771 c/c 924, II, todos do CPC.

Custas nos termos da sentença exequenda.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada(s) ao(s) ID('s) 159333035, em favor da parte exequente no valor de R$ 4.473,08; e outro, no de R$ 1.036,81, em favor do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s), à vista dos respectivos dados bancários de ID('s) 162947289.

Libere-se, ainda, em favor da parte executada o saldo restante de R$ 12,67 (importância esta que também se encontra depositada na mesma conta judicial nº 1400133384253).

Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s).

Com o trânsito em julgado e não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito 1)
09/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 06:48

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0804810-58.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: ALINE ALVES DE MENESES Advogado(s) do reclamante: LUCAS NEGREIROS PESSOA Demandado: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA DECISÃO O advogado da parte exequente requereu a expedição de alvará no valor de R$ 1.036,81 em benefício da sociedade LUCAS NEGREIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 60.***.***/0001-89.

No caso, a referida sociedade sequer foi mencionada na procuração de ID 96944586, desta constando apenas o advogado LUCAS NEGREIROS PESSOA, OAB/RN 17.467, o que impede este Juízo de atender ao pedido do bel.

Lucas Negreiros Pessoa, OAB/RN 17.467, em face do entendimento firmado pelo STJ neste sentido, por ofensa ao art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/1994, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REQUISIÇÃO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

MANDATO OUTORGADO AOS ADVOGADOS NÃO HAVENDO MENÇÃO Á SOCIEDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.

Pacificado nesta Corte Superior de Justiça que "as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, com a indicação da sociedade de que façam parte, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994.

Caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de sucumbência deve ser extraído em benefício do advogado que a patrocina." (EREsp 1372372/PR, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 25/2/2014).

No caso dos autos, o Tribunal de origem, ao analisar a matéria, expressamente consignou que, na procuração outorgada em 2002 pelo Autor originário, não há menção à sociedade de advogados da qual faz parte o agravante. 2.

Quanto à alegação de que a nova Procuração outorgada pelos sucessores do Autor originário em 2017, quinze anos depois, vinculando o agravante à sociedade de advogados, a Corte de origem consignou que "o crédito em questão, a quo, constituído de honorários sucumbenciais, pertence aos advogados indicados na procuração anexada ao tempo da propositura da ação, de modo que o novo instrumento de mandato não serve como cessão de direitos; para além disso, os substabelecimentos carreados aos autos não contemplam todos os mandatários iniciais, razão pela qual não há o atendimento do disposto em lei, como apontado na decisão hostilizada." (fl. 183).

Desse modo, desconstituir tal premissa, requer, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, em recurso especial, por esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ.

Precedentes. 3.

Agravo regimental não provido. (AgInt no REsp n. 1.877.608/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe de 2/6/2021.) (grifo acrescido) Posto isto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome de LUCAS NEGREIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 60.***.***/0001-89), pelo menos neste momento processual.

Intime-se o exequente, através do referido advogado, para que, no prazo de quinze dias, forneça procuração/substabelecimento com menção à sociedade destinatária do valor objeto do alvará, acostando, ainda, o contrato social e a certidão expedida pela OAB/RN contendo o número de inscrição da sociedade.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
04/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 07:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:47

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0804810-58.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: ALINE ALVES DE MENESES Advogado(s) do reclamante: LUCAS NEGREIROS PESSOA Executado: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA DESPACHO Intime-se o(a) devedor(a), por seu advogado, para cumprir o julgado, depositando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetiva intimação.

Advirta-se que o descumprimento, no prazo legal, ensejará incidência da multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%, ambos previstos no art. 523, 1º, do CPC. À executada ciência de que decorrido o prazo legal, iniciar-se-á o prazo para apresentação da impugnação à execução, independentemente de efetivação de penhora ou nova intimação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
16/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:31

Recebidos os autos
24/06/2025 18:31

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 09:59

Publicado Intimação em 28/05/2024.
06/12/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
29/11/2024 06:06

Publicado Sentença em 28/02/2024.
29/11/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/11/2024 05:58

Publicado Sentença em 28/02/2024.
23/11/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
08/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:10

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 17:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:01

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2023 05:40

Publicado Intimação em 11/09/2023.
05/10/2023 11:58

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 10:22

Audiência conciliação realizada para 12/06/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/06/2023 10:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 10:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:04

Audiência conciliação redesignada para 12/06/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/05/2023 02:48

Decorrido prazo de LUCAS NEGREIROS PESSOA em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 09:30

Recebidos os autos.
28/04/2023 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:38

Desentranhado o documento
27/04/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:52

Decorrido prazo de LUCAS NEGREIROS PESSOA em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:01

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:56

Audiência conciliação designada para 25/04/2023 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
27/03/2023 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
27/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 12:03

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 19:54

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:33

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0107483-06.2018.8.20.0106

Fabricia Kallynne de Oliveira Medeiros

Mprn - 05 Promotoria Mossoro

Advogado: Diego Tobias de Castro Bezerra

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0808551-77.2021.8.20.5106

Terezinha Sabino de Lima Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2021 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0000626-77.2007.8.20.0119

Jms Construcao Civil LTDA - ME

Municipio de Lajes

Advogado: Pablo de Medeiros Pinto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833135-04.2022.8.20.5001

Jose Paulo Severiano de Carvalho

Maria Ozine de Carvalho

Advogado: Lisiane Rosa Magalhaes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2022 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0810236-43.2023.8.20.0000

Mathews Lima de Alencar

Marcos Antonio Laurentino da Silva

Advogado: Aene Regina Fernandes de Freitas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo