05/09/2025 06:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 06:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 06:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803445-03.2017.8.20.5001 Parte Autora: MANOEL BATISTA DANTAS NETO e outros (3) Parte Ré: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento efetuado pela parte executada/devedora, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas no processo principal.

Em razão da satisfação plena da dívida, face as alterações recentes ocorridas no sistema Siscondj (expedição de alvarás), gerido pelo Banco do Brasil, expeça-se, incontinenti, o respectivo alvará para fins de levantamento de toda a quantia depositada pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, observando os valores declinados na petição (id.159251531), na forma requerida, e seus acréscimos legais correspondentes.

Para fins de expedição dos alvarás, observem os dados bancários já declinados na petição de id.159251531.

Caso não sejam informados os dados bancários, expeça-se o alvará na modalidade (recebimento/resgate diretamente na agência bancária).

Se ainda assim, não houver o resgate e na hipótese de eventual requerimento nesse sentido, expeça-se alvará, na forma determinada, observando o formato físico, devendo a Secretaria Unificada proceder o arquivamento do feito, mediante a devida certificação nos autos acerca da expedição do alvará judicial, não podendo o juízo ficar a mercê da desídia das partes tendo prestado a atividade jurisdicional em relação ao feito em apreço.

Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas, arquivem-se imediatamente os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, 3 de setembro de 2025.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 00:14

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:23

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:22

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Contatos: (84) 3673-8441 | [email protected] Processo n.º 0803445-03.2017.8.20.5001 REQUERENTE: HERMINIO SOBRINHO, MANOEL BATISTA DANTAS NETO, JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI, MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ATO ORDINATÓRIO Considerando a previsão do art. 203, § 4.º, do Código de Processo Civil/2015, bem como o que preconiza o art. 78 do Provimento nº 154/2016 da CGJ/RN, e seguindo as diretrizes da Nota Técnica nº 04 - CIJ/RN, que concluiu que “a regra atual impõe a utilização de alvarás eletrônicos como forma principal de levantamento de valores às partes”, faço uso deste ato para INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o depósito constante no ID 158036410, requerendo o que entender de direito.

Caso requeira expedição de alvará, deve informar os dados bancários a seguir: banco (nome e número), agência e número e tipo de conta de titularidade do Autor(devidamente comprovada mediante documento hábil), tendo em vista que será utilizado o sistema SisconDJ para transferência de numerários.

Caso não informada a conta para transferência no prazo estabelecido, o alvará só poderá ser confeccionado na modalidade saque presencial, desde que determinado pelo Juízo.

Natal/RN, 21 de julho de 2025.

MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 06:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 06:10

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 06:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:51

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:50

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:48

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0803445-03.2017.8.20.5001 Autor: MANOEL BATISTA DANTAS (retificar) Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença (execução de honorários) promovida pelo advogado de HERMINIO SOBRINHO em face da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe, retificando a autuação em sendo o caso, fazendo constar como parte exequente o postulante do requerimento de cumprimento de sentença (id. 154661873).

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida, conforme planilha anexada junto ao requerimento atinente à promoção do cumprimento de sentença.

Ressalte-se que, transcorrido aludido prazo sem pagamento, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que, sem necessidade de garantia do juízo e de nova intimação, possa a parte executada apresentar impugnação, a qual deverá versar somente sobre as estritas matérias previstas no art. 525, § 1º do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
26/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:10

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:19

Processo Reativado
12/06/2025 23:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 09:03

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:30

Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/04/2025 08:16

Recebidos os autos
23/04/2025 08:16

Juntada de intimação de pauta
07/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 21:43

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:29

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:17

Juntada de Petição de apelação
23/04/2023 23:42

Juntada de custas
23/04/2023 23:30

Juntada de custas
30/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2023 13:33

Conclusos para decisão
04/02/2023 06:02

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:02

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 02:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 02:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 04:37

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 04:36

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 04/10/2022 23:59.
06/09/2022 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:35

Julgado improcedente o pedido
15/08/2022 10:29

Conclusos para julgamento
14/07/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:58

Conclusos para decisão
12/05/2022 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/05/2022 13:32

Juntada de Certidão
04/08/2020 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 09:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1021
23/04/2020 07:14

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 20/02/2020 23:59:59.
23/04/2020 06:31

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 20/02/2020 23:59:59.
29/03/2020 08:15

Conclusos para julgamento
20/02/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/10/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 09:00

Conclusos para julgamento
03/10/2018 02:12

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 00:40

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 02/10/2018 23:59:59.
05/09/2018 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 07:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 11:57

Outras Decisões
08/01/2018 12:00

Conclusos para decisão
04/09/2017 17:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 08:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/08/2017 08:41

Audiência conciliação realizada para 15/08/2017 08:30.
14/08/2017 21:01

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2017 15:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2017 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2017 11:46

Expedição de Mandado.
25/05/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 14:28

Audiência conciliação designada para 15/08/2017 08:30.
14/03/2017 09:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/03/2017 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 14:45

Conclusos para despacho
01/02/2017 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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