13/09/2025 10:34

Juntada de Certidão
13/09/2025 10:30

Desentranhado o documento
13/09/2025 10:29

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0819438-47.2021.8.20.5001 Autor: ABBAAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS ASSISTENCIA E AMPARO MUTUO Réu: MARCOS FERREIRA BEZERRA D E S P A C H O DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (Id. 152016498), pelo que DETERMINO a inclusão de impedimentos de transferência e circulação no veículo do devedor localizado via RENAJUD (Id. 151943181), bem assim a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço Rua Maestro Tom Jobim, n.º 2, CJ Pirangi III, Neópolis, CEP 59.086-377, Natal/RN, telefone: (84) 98754-4309.

Deverá constar do mandado o prazo de 15 dias para que o executado, querendo, impugne a penhora.

Com o retorno da diligência, INTIME-SE a credora para requerer o que entender de direito, em 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 02:11

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0819438-47.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ABBAAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS ASSISTENCIA E AMPARO MUTUO Réu: MARCOS FERREIRA BEZERRA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte a parte exequente, através do seu advogado, para tomar conhecimento das informações prestadas pelos (RENAJUD, INFOJUD), conforme certidões acostadas aos autos, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do Art.921 do CPC.

Natal, 20 de maio de 2025.

RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Unidade / Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0819438-47.2021.8.20.5001 Autor: ABBAAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS ASSISTENCIA E AMPARO MUTUO Réu: MARCOS FERREIRA BEZERRA D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte executada, intimada a se manifestar sobre o bloqueio de valores via SISBAJUD (Id. 127534879), manteve-se inerte (Id. 129217606).

Assim, sendo certo que a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz (REsp 2.061.973), EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para o levantamento do montante bloqueado, devendo fornecer seus dados bancários, em 05 dias.

Expedido o alvará, INTIME-SE a parte credora para indicar meios de prosseguimento do cumprimento de sentença, em 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 18 de dezembro de 2024.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0819438-47.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ABBAAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS ASSISTENCIA E AMPARO MUTUO Réu: MARCOS FERREIRA BEZERRA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte executada, através de seu advogado para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre o bloqueio do SISBAJUD de ID nº 127534879.

Natal, 5 de agosto de 2024.

ALBANISA MARIA DE SENA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 23:25

Publicado Intimação em 06/10/2023.
03/12/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
22/11/2024 08:39

Publicado Intimação em 20/02/2024.
22/11/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
23/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 03:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:22

Decorrido prazo de LETYCIA LAYANNE MOURA DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:31

Juntada de ato ordinatório
02/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:06

Decorrido prazo de LETYCIA LAYANNE MOURA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 05:04

Decorrido prazo de LETYCIA LAYANNE MOURA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
18/04/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:16

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819438-47.2021.8.20.5001 Parte autora: ABBAAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS ASSISTENCIA E AMPARO MUTUO Parte ré: MARCOS FERREIRA BEZERRA D E C I S Ã O RECEBO A PRESENTE EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, que consta no Id. 115443213, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda em Id.115443216, em que a parte exequente apresentou como valor líquido a ser pago pela parte executada, a QUANTIA TOTAL de R$ 31.953,65 (trinta e um mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

Determino que a secretaria providencie as alterações pertinentes as partes que passam a ocupar o polo ativo e o polo passivo, bem como determino as seguintes providências: INTIME-SE o devedor, através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC).

Procedida à penhora, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado ou, na falta desse, pessoalmente, para que tome ciência da constrição judicial (art. 525, §11º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:05

Processo Reativado
16/04/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:04

Recebidos os autos
16/02/2024 08:04

Juntada de intimação de pauta
06/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:58

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 09:22

Decorrido prazo de CLARA CRISTINA DA COSTA SEGUNDO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:22

Decorrido prazo de CLARA CRISTINA DA COSTA SEGUNDO em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 17:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:29

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 12:36

Conclusos para julgamento
25/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:26

Conclusos para julgamento
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de A parte requerida em 14/11/2022.
01/11/2022 13:16

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2022 17:08

Decorrido prazo de LETYCIA LAYANNE MOURA DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
20/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:01

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:04

Audiência instrução e julgamento designada para 20/10/2022 08:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:20

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:19

Decorrido prazo de A parte requerida em 01/04/2022.
05/05/2022 01:14

Decorrido prazo de LETYCIA LAYANNE MOURA DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.
10/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2021 09:08

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:06

Juntada de Certidão
30/10/2021 01:36

Decorrido prazo de CLARA CRISTINA DA COSTA SEGUNDO em 29/10/2021 23:59.
06/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:30

Juntada de Certidão
28/09/2021 21:03

Juntada de Petição de contestação
07/09/2021 10:28

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 09:20

Decorrido prazo de CLARA CRISTINA DA COSTA SEGUNDO em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:10

Conclusos para despacho
16/04/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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