30/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ERIBERTO ALVES MEDEIROS em 18/09/2024 23:59.
29/11/2024 18:07

Publicado Intimação em 28/08/2024.
29/11/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/11/2024 09:45

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/11/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
08/10/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:04

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 05:13

Decorrido prazo de ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0807524-25.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CCAB SUL EXECUTADO: ERIBERTO ALVES MEDEIROS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMíNIO CCAB SUL em desfavor de ERIBERTO ALVES MEDEIROS.

Em petição de Id.107895190, o exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id 127662369) e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) meses. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio.

Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 20 (vinte) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. À secretaria, para que promova a retirada de quaisquer constrições porventura determinadas por este Juízo, através do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em desfavor da parte executada.

Custas pagas.

Honorários advocatícios como pactuado.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito.

P.

I.

C.

Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:30

Homologada a Transação
05/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
10/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:54

Juntada de Ofício
09/05/2024 04:28

Decorrido prazo de ERIBERTO ALVES MEDEIROS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:30

Juntada de devolução de mandado
27/04/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 11:09

Juntada de devolução de mandado
02/04/2024 07:05

Expedição de Ofício.
05/02/2024 15:59

Expedição de Mandado.
02/12/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0807524-25.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CCAB SUL EXECUTADO: ERIBERTO ALVES MEDEIROS DECISÃO Vistos em correição.

Defiro o pedido de penhora do bem imóvel de Id. 101656223, nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria à lavratura do respectivo termo de penhora (art. 838 do CPC), expedindo-se mandado de intimação (CPC, art. 841 e § 2º c/c art. 847) e avaliação (art. 870 do CPC), para, querendo, a parte executada manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe, oportunizado, outrossim, apresentar proposta de acordo (CPC, art. 3º, § 3º).

Intime-se, acaso for, o cônjuge da parte executada, salvo se casados forem em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC), e o terceiro interessado, se o bem dado em garantia no título a este pertencer (art. 835, § 3º, do CPC).

Formalizada a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a respectiva averbação no cartório de registro imobiliário competente (art. 844 do CPC), informando a este juízo se tem interesse em eventual acordo proposto pela parte executada ou, em não sendo o caso, na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (art 876 e 879 do CPC).

Informando interesse na composição amigável, remetam-se os autos ao CEJUSC para aprazamento de audiência conciliatória.

Após, voltem-me conclusos.

P.I.C.

NATAL /RN, data da assinatura de registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:11

Outras Decisões
02/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:19

Conclusos para despacho
12/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:23

Publicado Intimação em 11/05/2023.
13/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:46

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:46

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de ERIBERTO ALVES MEDEIROS em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 19:10

Juntada de Petição de diligência
12/11/2022 02:23

Publicado Intimação em 08/11/2022.
12/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 12:59

Expedição de Mandado.
04/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:30

Outras Decisões
06/06/2022 21:49

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 05:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2022 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2022 16:02

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:01

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 09:35

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:33

Juntada de ato ordinatório
25/06/2021 12:16

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:59

Expedição de Ofício.
24/06/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:15

Conclusos para decisão
22/06/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:04

Juntada de ato ordinatório
04/11/2020 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 10:17

Juntada de Petição de diligência
14/09/2020 11:31

Juntada de Certidão
04/09/2020 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2020 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 06:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:14

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:12

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:25

Expedição de Mandado.
07/06/2020 10:18

Juntada de Petição de petição incidental
05/05/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:37

Outras Decisões
20/08/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 11:11

Conclusos para despacho
11/07/2019 01:03

Decorrido prazo de ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 01:03

Decorrido prazo de ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 01:00

Decorrido prazo de ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA em 10/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 13:54

Juntada de ato ordinatório
02/04/2019 14:24

Juntada de Certidão
06/02/2019 15:33

Juntada de Certidão
20/11/2018 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2018 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/07/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 13:07

Outras Decisões
15/03/2018 11:34

Conclusos para decisão
19/12/2017 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/12/2017 14:56

Juntada de Certidão
04/11/2017 06:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 10:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2017 17:08

Conclusos para despacho
19/08/2017 17:07

Juntada de Certidão
03/07/2017 12:10

Juntada de Petição de petição incidental
26/06/2017 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2017 13:43

Conclusos para despacho
26/06/2017 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2017 00:37

Decorrido prazo de DENISE MARIA CARLOS DO NASCIMENTO em 26/05/2017 23:59:59.
04/05/2017 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2017 14:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 14:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/04/2017 09:59

Expedição de Mandado.
26/02/2017 08:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 15:26

Conclusos para despacho
24/02/2017 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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