26/08/2025 12:24

Audiência Instrução redesignada conduzida por 10/03/2026 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
22/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/07/2025 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 23:04

Juntada de devolução de mandado
29/07/2025 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 23:00

Juntada de diligência
29/07/2025 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 22:55

Juntada de devolução de mandado
14/07/2025 10:19

Juntada de documento de comprovação
14/07/2025 10:15

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
15/06/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 16:39

Juntada de diligência
12/06/2025 14:58

Audiência Interrogatório designada conduzida por 13/08/2025 10:20 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
12/06/2025 14:52

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 12/06/2025 10:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
12/06/2025 14:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
11/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 21:19

Juntada de diligência
03/06/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:29

Juntada de diligência
03/06/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:04

Juntada de diligência
02/06/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:59

Juntada de diligência
30/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:06

Juntada de diligência
27/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:18

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 12/06/2025 10:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
10/02/2025 19:29

Outras Decisões
05/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:03

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:41

Publicado Intimação em 16/04/2024.
25/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
24/11/2024 07:59

Publicado Intimação em 10/07/2024.
24/11/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/11/2024 02:52

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:52

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO A DEFESA acerca do despacho/da decisão ID 125036693.

Parnamirim, 8 de julho de 2024.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:15

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:15

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO A DEFESA acerca do despacho/da decisão ID 125036693.

Parnamirim, 8 de julho de 2024.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:05

Outras Decisões
02/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
01/07/2024 21:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:52

Declarada incompetência
27/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 04:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:40

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:35

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:30

Decorrido prazo de MATEUS ANTONELES TEIXEIRA NUNES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:30

Decorrido prazo de MATEUS ANTONELES TEIXEIRA NUNES em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0815805-13.2022.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim nos termos do provimento n.º 252, de 18 de dezembro de 2023, intimo a defesa do réu Maycon Richard Figueira Silva para apresentar sua Defesa Escrita tendo em vista a reiteração da publicação e já haver decorrido o prazo legal.

PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/04/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 02:51

Decorrido prazo de MAYCON RICHARD FILGUEIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 21:11

Juntada de diligência
08/04/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:07

Juntada de diligência
01/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 18:29

Expedição de Mandado.
31/03/2024 18:23

Expedição de Mandado.
31/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/11/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:29

Decorrido prazo de RIAN KEVIN RAMOS CARNEIRO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:29

Decorrido prazo de RIAN KEVIN RAMOS CARNEIRO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 16:30

Juntada de diligência
27/10/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:46

Expedição de Mandado.
27/10/2023 21:41

Juntada de Certidão
27/10/2023 21:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 07:30

Juntada de Certidão
02/10/2023 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 06:46

Juntada de diligência
30/09/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSE ERIDAN BARBOSA FERNANDES em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 08:17

Juntada de diligência
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:45

Decorrido prazo de JULYANDERSON CARVALHO DE BARROS em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 10:42

Juntada de diligência
28/08/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 10:32

Juntada de diligência
28/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 08:30

Publicado Intimação em 25/08/2023.
28/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0815805-13.2022.8.20.5124 AUTOR: 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN INVESTIGADO: MATEUS ANTONELES TEIXEIRA NUNES, RIAN KEVIN RAMOS CARNEIRO, MAYCON RICHARD FILGUEIRA DA SILVA, JOSE ERIDAN BARBOSA FERNANDES, JULYANDERSON CARVALHO DE BARROS, VINICYHUS GABRIEL SILVA COSTA DECISÃO

Vistos.

Recebo a Denúncia por estarem presentes todos os requisitos do artigo 41, bem como ausentes as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal.

Cite-se o réu para apresentar resposta à acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias, através de seu advogado ou defensor público.

Não sendo o denunciado encontrado para efetivação da citação pessoal, devolvam-se os autos ao Ministério Público para atualização de endereço, apenas uma vez, no prazo de 10 (dez) dias.

Não sendo possível a citação pessoal ainda assim, ou não havendo a atualização, cite-se por edital.

No mandado de citação, devem estar presentes as seguintes advertências: a) caso haja procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos eventuais danos sofridos pela vítima em virtude da infração, devendo o denunciado, no prazo da defesa, se manifestar a este respeito; b) caso esteja em liberdade, o denunciado deverá informar a este Juízo qualquer alteração de endereço para fins de que a intimação oficial possa ocorrer de forma adequada; c) caso o denunciado seja citado e haja o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita, a Defensoria Pública será intimada para acompanhar o andamento do processo e apresentar defesa escrita.

Caso a defesa apresente exceções, deverão estas serem autuadas em apartado.

Evolua-se a classe processual, atualizando-se as informações criminais.

Estando preso o denunciado, inclua-se seu nome no sistema de controle de presos provisórios.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Oficie-se as Varas de Execução Penal, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 7.210/1984.

Intime-se pessoalmente a(s) vítima(s) para que tomem ciência do início da ação penal contra o(s) acusado(s), bem como para que fiquem cientes de que, caso queiram, poderão estar presentes nas audiências e obter cópias gratuitas do processo, e para que digam se preferem ser intimadas por whatsapp ou e-mail.

Por fim, com relação aos laudos, por se tratar de meios de prova, a solicitação de resposta e juntada aos autos devem ser providenciadas pelo Ministério Público, que tem poder constitucional de requisição, em atendimento ao sistema acusatório adotado pelo Brasil e firmado pela jurisprudência.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, 21 de agosto de 2023.

MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2023 05:54

Expedição de Mandado.
23/08/2023 05:51

Expedição de Mandado.
23/08/2023 05:49

Expedição de Mandado.
23/08/2023 05:46

Expedição de Mandado.
23/08/2023 05:44

Expedição de Mandado.
23/08/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 05:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2023 12:12

Recebida a denúncia contra Mateus Antoneles Teixeira Nunes, José Eridan Barbosa Fernandes, Rian Kevin Ramos Carneiro, Maycon Richard Filgueira da Silva e Julyanderson Carvalho de Barros
14/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:05

Juntada de Petição de denúncia
09/05/2023 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2023 11:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/04/2023 23:59.
01/04/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:42

Juntada de Petição de inquérito policial
26/09/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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