TJRN - 0800645-72.2022.8.20.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

MPRN - PROMOTORIA SAO JOAO DO SABUGI

52 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO JOAO DO SABUGI/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAEDSON DA SILVA NUNES

CPF *18.***.*90-98

Advogados

ITALO HUGO LUCENA LOPES

OAB: 15392/RN

CPF *79.***.*99-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDEILTON LUCIANO DE ARAUJO LEAL

CPF *71.***.*74-49

JOAO PAULO DE MEDEIROS

CPF *51.***.*36-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 11:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/03/2025 11:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/12/2024 10:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/11/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/11/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/11/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/08/2024 13:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/08/2024 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 12:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/06/2024 11:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/08/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 28/08/2023 08:35

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 28/08/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 28/08/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0800645-72.2022.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Parte Autora: MPRN - Promotoria São João do Sabugi Parte Ré: JAEDSON DA SILVA NUNES DECISÃO Considerando o certificado no id n° 98323729 e, a teor do disposto no art. 336 do CPP, destine-se o valor recolhido a título de fiança (id n° 79654805) para o pagamentos das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, nesta ordem, nos termos do disposto no art. 336 do CPP.

    Por fim, certifique-se a Secretaria quanto ao integral cumprimento dos provimentos finais da sentença, hipótese em que, inexistindo pendências, proceda ao arquivamento dos autos.

    Cumpra-se.

    Diligências e expedientes necessários.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

    Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

  • 18/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 11:18

    Outras Decisões

  • 06/07/2023 21:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/04/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 08:02

    Decorrido prazo de Jaedson da Silva Nunes em 13/02/2023.

  • 12/04/2023 07:59

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 03:15

    Decorrido prazo de JAEDSON DA SILVA NUNES em 13/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 08:01

    Transitado em Julgado em 24/10/2022

  • 17/10/2022 02:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 09:45

    Audiência instrução realizada para 13/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.

  • 16/09/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 10:19

    Audiência instrução designada para 13/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.

  • 29/08/2022 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/08/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:45

    Audiência instrução designada para 13/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.

  • 28/06/2022 15:23

    Outras Decisões

  • 20/06/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 06:55

    Decorrido prazo de JAEDSON DA SILVA NUNES em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/06/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 13:49

    Outras Decisões

  • 24/05/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:23

    Recebida a denúncia contra JAEDSON DA SILVA NUNES

  • 23/03/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 08:50

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 16/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/03/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 09:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/03/2022 17:50

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 14/03/2022 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 12:07

    Concedida a Liberdade provisória de JAEDSON DA SILVA NUNES.

  • 14/03/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 08:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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