27/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2025 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804457-42.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO JACINTHO FILHO RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 Defiro JG.

Ao autor em réplica.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
12/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO JACINTHO FILHO - CPF: *36.***.*19-49 (AUTOR).
09/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:09

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 23:53

Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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