18/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:48

Conclusão
17/09/2025 11:13

Juntada de petição
01/09/2025 17:55

Juntada de petição
25/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:33

Expedição de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Diante da ausência de impugnação à expedição do alvará para a quitação das dívidas, defiro o pleito de fls. 1087/1088, mediante comprovação nos autos em dez dias.

Intimem-se.
09/06/2025 11:21

Outras Decisões
09/06/2025 11:21

Conclusão
05/06/2025 19:38

Juntada de petição
30/05/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

À PGE.
21/05/2025 00:00

Intimação

Manifestem-se os interessados, o MP e a PGE.
19/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:13

Conclusão
19/05/2025 15:46

Juntada de petição
19/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:25

Conclusão
14/05/2025 21:56

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Ao MP.
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:16

Conclusão
06/05/2025 20:42

Juntada de petição
06/05/2025 13:09

Conclusão
06/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:52

Juntada de petição
21/04/2025 18:23

Juntada de petição
16/04/2025 15:42

Juntada de petição
16/04/2025 00:41

Juntada de petição
08/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:50

Conclusão
26/03/2025 19:01

Juntada de petição
20/03/2025 12:52

Juntada de petição
10/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 23:03

Juntada de petição
10/02/2025 17:25

Juntada de petição
06/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:23

Conclusão
27/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:59

Juntada de petição
05/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:09

Juntada de petição
02/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 22:50

Juntada de petição
25/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:44

Conclusão
25/11/2024 10:44

Juntada de documento
24/11/2024 10:56

Juntada de petição
17/10/2024 18:27

Juntada de petição
16/10/2024 13:33

Juntada de petição
15/10/2024 15:01

Expedição de documento
02/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:01

Juntada de petição
01/10/2024 16:59

Juntada de petição
30/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:17

Juntada de documento
27/09/2024 14:32

Expedição de documento
16/09/2024 17:10

Conclusão
16/09/2024 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 17:10

Publicado Decisão em 24/09/2024
16/09/2024 12:35

Juntada de petição
13/09/2024 18:28

Juntada de petição
12/09/2024 11:46

Juntada de petição
11/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 23:49

Juntada de petição
27/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:04

Juntada de petição
23/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 17:11

Conclusão
22/08/2024 16:29

Juntada de petição
22/08/2024 14:54

Juntada de petição
13/08/2024 13:44

Juntada de petição
13/08/2024 13:03

Juntada de petição
08/08/2024 11:59

Juntada de petição
01/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:08

Conclusão
27/06/2024 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 17:30

Juntada de petição
26/06/2024 17:13

Juntada de petição
26/06/2024 13:26

Juntada de petição
12/06/2024 13:50

Juntada de petição
11/06/2024 18:52

Juntada de petição
24/05/2024 23:44

Juntada de petição
20/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:24

Conclusão
14/05/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 18:22

Juntada de petição
03/05/2024 06:50

Juntada de petição
30/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:35

Expedição de documento
05/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:45

Conclusão
04/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 00:19

Juntada de petição
29/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:02

Juntada de petição
26/01/2024 19:57

Juntada de petição
12/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:03

Conclusão
04/12/2023 13:43

Juntada de petição
29/11/2023 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 16:06

Conclusão
06/11/2023 14:04

Juntada de petição
06/11/2023 13:57

Juntada de petição
19/10/2023 15:10

Conclusão
19/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 12:44

Juntada de petição
29/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:27

Juntada de petição
04/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:00

Juntada de petição
08/08/2023 16:37

Conclusão
08/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:29

Juntada de petição
04/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:24

Documento
27/05/2023 03:44

Documento
27/05/2023 03:44

Documento
20/05/2023 02:48

Documento
26/04/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:11

Juntada de petição
27/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:22

Conclusão
24/02/2023 13:05

Juntada de petição
31/01/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 10:15

Juntada de petição
05/12/2022 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2022 03:20

Juntada de petição
30/11/2022 23:48

Conclusão
30/11/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 01:36

Juntada de petição
18/11/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:02

Conclusão
28/10/2022 14:02

Publicado Despacho em 12/12/2022
19/10/2022 16:39

Juntada de petição
11/10/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:07

Juntada de documento
05/10/2022 23:08

Juntada de petição
30/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:27

Juntada de documento
16/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:16

Juntada de petição
15/08/2022 19:53

Juntada de petição
11/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:57

Conclusão
01/07/2022 16:35

Juntada de petição
21/06/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:32

Conclusão
10/06/2022 08:46

Juntada de petição
24/05/2022 14:48

Juntada de petição
09/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 23:55

Juntada de documento
24/06/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:48

Retificação de Classe Processual
23/06/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:30

Conclusão
23/06/2021 13:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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