17/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Av.

Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 609 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20020-000.

DESPACHO Processo: 0817250-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA VILLAR REQUERIDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia do imposto de renda, na íntegra, referente aos 2 (dois) últimos exercícios e os 3 (três) últimos contracheques atualizados.

Sendo o caso de isenção, comprovante da referida dispensa de obrigação de entrega da declaração, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito, de energia elétrica e extratos bancários relativos aos 3 (três) últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025 LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular
15/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0817250-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA VILLAR REQUERIDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 11:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/06/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 11:10

Recebidos os autos
30/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0817250-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA VILLAR REQUERIDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os auto ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:25

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 23:21

Declarada incompetência
01/11/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:30

Declarada incompetência
19/07/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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