26/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805802-05.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALISSON ABEL BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALISSON ABEL BORGES RÉU: ORTOBOM COLCHOES LTDA - ME, MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Ação indenizatória em que a parte autora sustenta presença de vício oculto no bem adquirido.

Requer a substituição do produto e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 25.

Contestação tempestiva da 1ª ré no id 28.

Prejudicial de decadência.

Defende a inexistência de vício.

Pugna pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Citada, a 2ª ré se manteve inerte, conforme certificado no id 36, motivo pelo qual foi reconhecida sua revelia (id 42).

Em provas, a parte autora requer depoimento pessoal da parte ré e prova pericial (id 44).

A 1ª ré informa não ter mais provas a produzir (id 46).

Rejeito a prejudicial de decadência, considerando que aplicável ao caso concreto o prazo prescricional quinquenal.

Considerando que a contestação da 2ª ré foi apresentada intempestivamente, desentranhe-se a peça id 51.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência de vício no produto e a ocorrência de dano moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Indefiro o depoimento pessoal da ré, visto que desnecessária para o deslinde das questões debatidas no feito.

Defiro a produção de prova pericial.

Ao autor para especificar a especialidade, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:22

Decretada a revelia
02/07/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ORTOBOM COLCHOES LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/11/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 14/11/2023 23:59.
10/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALISSON ABEL BORGES registrado(a) civilmente como ALISSON ABEL BORGES - CPF: *19.***.*31-08 (AUTOR).
03/08/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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