09/09/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:37

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:36

Juntada de petição
05/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:12

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0804254-80.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE CARVALHO RÉU: PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” 3 - Decorridos sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a exequente para anexar a planilha atualizada do débito e indicar como deseja prosseguir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:39

Transitado em Julgado em 09/07/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:11

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804254-80.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE CARVALHO RÉU: PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804254-80.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE CARVALHO RÉU: PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 09:58

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 09:58

Recebidos os autos
09/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
09/04/2025 13:55

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/04/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 07:39

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 12:55

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802878-74.2025.8.19.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joao Severo Miller

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 04:33

Exibir Processo

Processo nº 0804243-51.2025.8.19.0202

Samuel Barbosa de Lira

Via Varejo S/A

Advogado: Victoria Silva Madeira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0810520-65.2025.8.19.0208

Reginaldo de Souza Rezende

Banco Bmg S/A

Advogado: Sabrina Ignacio do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0804291-05.2024.8.19.0021

Ricardo Almeida Delfino

Arx Pestana Transportadora LTDA

Advogado: Marialvo Pereira Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0806741-71.2024.8.19.0068

Antonio Claudio Oliveira de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luiz Alberto Firmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 10:30

Exibir Processo