05/08/2025 15:01

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ELISABETE VIEIRA MIRANDA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:50

Juntada de petição
15/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:53

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809810-12.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELISABETE VIEIRA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários.

Com a vinda das informações, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores sequestrados, em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber).

Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809810-12.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELISABETE VIEIRA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da ausência de pagamento por parte do réu, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Ao cartório, para retornarem conclusos, após o prazo de 5 dias.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:45

Outras Decisões
27/06/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ELISABETE VIEIRA MIRANDA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:34

Desentranhado o documento
16/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809810-12.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELISABETE VIEIRA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro o desentranhamento da petição apontada, conforme requerimento de fls. index 192044120.

Cumpra-se o decisum index 170726511.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ELISABETE VIEIRA MIRANDA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ELISABETE VIEIRA MIRANDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:48

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ELISABETE VIEIRA MIRANDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2024 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 22:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
07/09/2024 07:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/09/2024 07:53

Juntada de Projeto de sentença
07/09/2024 07:53

Recebidos os autos
30/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
18/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 05/06/2024 23:59.
19/04/2024 00:27

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:59

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:42

Declarada incompetência
12/04/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804840-23.2025.8.19.0007

Isabelle da Silva Reis

Savi Cosmeticos LTDA

Advogado: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0805096-88.2025.8.19.0031

Maria Cristina Ribeiro

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Tania Mara Carvalho Caldas de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0837671-16.2023.8.19.0001

Glenda Moraes Goncalves

Posto de Assistencia Medica Francisco Da...

Advogado: Juliana Barbosa da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0813205-84.2025.8.19.0001

Alex da Silva

Ccisa64 Incorporadora LTDA

Advogado: Thais Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0808292-66.2024.8.19.0204

Claudio Sampaio Fernandes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Kelly Leandro Apicella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 11:58

Exibir Processo