10/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0837671-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GLENDA MORAES GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 10:26

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 10:26

Recebidos os autos
05/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
29/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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