08/07/2025 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LUCINELIA DA ROCHA PINTO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id. 172151766, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada, somado ao fato de que não há nos autos certidão cartorária a fim de confirmar ou não o alegado de que o executado foi intimado da decisão de index 170533486 e que, mesmo assim, manteve-se inerte.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.
12/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:01

Não conhecidos os embargos de declaração
08/05/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de VITORIA GAMA DE SANTANA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCINELIA DA ROCHA PINTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCINELIA DA ROCHA PINTO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:14

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2025 06:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:00

Outras Decisões
05/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de MAXCARE INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de LUCINELIA DA ROCHA PINTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:36

Outras Decisões
09/08/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCINELIA DA ROCHA PINTO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCINELIA DA ROCHA PINTO em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCINELIA DA ROCHA PINTO em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:02

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 14:00

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/05/2023 00:45

Decorrido prazo de CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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