04/09/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:45

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ISABELLE DA SILVA REIS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:52

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de SAVI COSMETICOS LTDA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0804840-23.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE DA SILVA REIS RÉU: SAVI COSMETICOS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do feito, a jurisprudência das Turmas Recursais já firmou o entendimento de que a desistência, nos Juizados Especiais Cíveis, independe da anuência do réu: Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008: Desistência da ação: "A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito".

Face ao exposto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

BARRA MANSA, 18 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:18

Extinto o processo por desistência
18/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:59

Juntada de petição
13/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

De ordem da MM.

Juíza, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, fica a parte autora devidamente INTIMADA a COMPROVAR O ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA no PRAZO de 05(CINCO) dias, vez que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Deverá o comprovante de residência ser preferencialmente contas de água, de luz, de telefone (fixo ou móvel), fatura de cartão de crédito ou de plano de saúde, COM DATA CONTEMPORÂNEA À DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (SEIS MESES), ESTANDO LEGÍVEL e em SEU NOME.

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida ou acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer provas do parentesco e TAMBÉM SERÁ NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
23/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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