07/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
07/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:16

Transitado em Julgado em 07/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0844595-82.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA.

Index 184468022 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:19

Transitado em Julgado em 18/03/2025
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 07:41

Conclusos para julgamento
16/02/2025 14:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2025 14:03

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
29/01/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/01/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 12:22

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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