25/09/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS DE LIMA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:45

Juntada de outros anexos
28/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:06

Juntada de Informações
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0875802-60.2023.8.19.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS REIS MAIA DE VASCONCELLOS, LIGIA MARIA MEDEIROS GUERREIRO MAIA BERNDT HERDEIRO: DEBORA MEDEIROS GUERREIRO MAIA, JOAO IRENIO GUERREIRO MAIA FILHO REQUERIDO: REGINA ODETTE REIS MAIA I - Indefiro a discussão, nestes autos, sobre a sonegação de bens do espólio.

Caso não haja consenso, poderão os interessados ajuizar ação de sonegados, em apenso.

A pretensão de declaração de sonegação de bens deve ser decidida em ação própria, prevista no art. 1.994 do Código Civil, não sendo possível a sua decisão, nos autos do inventário, por exigir prova diversa da documental (art. 612 do CPC).

Precedentes do TJRJ: 0066442-11.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

CESAR FELIPE CURY - Julgamento: 05/05/2022 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL e 0005706-61.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

LÚCIO DURANTE - Julgamento: 08/09/2020 - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL.

II - Determino que sejam realizadas consultas aos sistemas: a) SISBAJUD, para que sejam prestadas informações acerca de ativos financeiros em nome da falecida.

Havendo resposta positiva, deverão ser oficiadas as instituições financeiras listadas, para que informem o saldo na data do óbito; b) RENAJUD, para que sejam prestadas informações acerca da existência de veículos em nome da falecida.

III - Nomeio como inventariante dativo P.H.

ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 36.***.***/0001-16, representada por PEDRO HENRIQUE ALVES - OAB/RJ 66.565, [email protected].

Anote-se.

Lavre-se o termo.

IV - Por analogia ao art. 1.987 do CC, fixo os honorários do inventariante dativo em 2,5 %(dois e meio porcento) daherança líquida.

Se houver destituição antes da sentença, os honorários deverão ser fixados pelo juizem moeda correnteeterão natureza jurídica de dívida do espólio, a ser anotada, reservada e paga no momento da partilha.

IV - Cumpra-se a determinação do ID. 192307398, item V, devendo o inventariante esclarecer e comprovar, de forma detalhada, a cadeia sucessória, juntando-se aos autos as certidões de óbito dos pais da inventariada, comprovando-se a legitimidade dos herdeiros já informados.

V - Instruídos os autos, abra-se vista a todos os interessados e à PGE, voltando conclusos para prosseguimento, nos termos da decisão do ID. 192307398, item VI.

VI - Havendo inércia por mais de 30 dias, cumpra-se o art. 198, incisos III e VI, do Código de Normas da CGJ/RJ (Arquivamento sem baixa).

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
15/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0875802-60.2023.8.19.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS REIS MAIA DE VASCONCELLOS, LIGIA MARIA MEDEIROS GUERREIRO MAIA BERNDT HERDEIRO: DEBORA MEDEIROS GUERREIRO MAIA, JOAO IRENIO GUERREIRO MAIA FILHO REQUERIDO: REGINA ODETTE REIS MAIA I - Inventário de Regina Odette Reis Maia, falecida em 14/08/2020.

Não deixou descendentes, ascendentes ou testamento.

São requerentes os irmãos da falecida (Teresinha de Jesus, Ligia Maria, João Irenio e Debora Medeiros).

Inventariante: TERESINHA DE JESUS REIS MAIA DE VASCONCELLOS (ID. 71031273).

Primeiras declarações no ID. 125880982.Foi apresentada impugnação às primeiras declarações no ID. 133813623.

Resposta à impugnação no ID. 157740813.

A referida impugnação está dependente de decisão.

II - Aos impugnantes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados no ID. 157740813.

Em seguida, abra-se vista à PGE, voltando conclusos para decisão.

III - A herdeira e inventariante Teresinha de Jesus faleceu (ID. 157740816).

Indefiro a averbação do óbito de Teresinha de Jesus Reis Maia de Vasconcellos ou a habilitação direta de seus herdeiros, porque o domicílio do falecido está fora da competência deste juízo (art. 48 do CPC), a falecida deixou bens próprios, os herdeiros são diversos (art. 672, I, do CPC), trata-se de dependência parcial das sucessões e haveria prejuízo para a celeridade processual (art. 672, § único, do CPC), contrariando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).

Habilite-se o seu espólio, com inventariante e advogado.

Caso a habilitação do espólio não seja feita, o processo deve prosseguir, citando-se o espólio, na pessoa de seu inventariante, ou, não sendo isso possível, por edital, com prazo mínimo, e determinando-se, na segunda hipótese, a abertura de vista à Curadoria Especial, para a defesa do espólio ausente, reservando-se, ao final, na partilha e na sentença, o quinhão relativo ao espólio do herdeiro pós-morto, que somente poderá receber o seu título após a devida habilitação.

O seu quinhão ficará reservado, para posterior recebimento, por seu espólio ou herdeiros, de acordo com decisão do juízo de seu inventário judicial ou conforme escritura de seu inventário extrajudicial.

IV - Aos demais herdeiros, para que se manifestem acerca do pedido de nomeação de Ricardo de Vasconcellos, herdeiro de Teresinha de Jesus, para o cargo de inventariante, valendo o silêncio como concordância.

V - Juntem-se as certidões de óbito em nome dos pais da inventariada, para que seja analisada a cadeia sucessória.

VI - Resolvidas as questões referentes aos herdeiros e à extensão do acervo partilhável será iniciada a fase de avaliação (ID. 159631447).

VII - Instruídos os autos, voltem conclusos para decisão e prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
14/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS DE LIMA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:56

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:56

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de DEBORA MEDEIROS GUERREIRO MAIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de JOAO IRENIO GUERREIRO MAIA FILHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de LIGIA MARIA MEDEIROS GUERREIRO MAIA BERNDT em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 20:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002614-05.2021.8.19.0206

Nilton Andre da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801870-62.2025.8.19.0003

Otto Gouveia Barros Filho

Banco Bmg S/A

Advogado: Flavio Marques Alexandrino Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0808572-82.2025.8.19.0210

Laenne Cristina Furtado Pereira Amorim

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Maria da Penha Cardoso Contente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0052083-61.2019.8.19.0021

Banco Bradesco SA

Marly Paulo

Advogado: Clarisse Vieira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821647-02.2022.8.19.0209

Denise Cytrangulo Morais dos Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2022 12:35

Exibir Processo