08/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃOSANEADORA Processo: 0829806-81.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EURIDICE BENTO DE ABREU MACHADO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se ação proposta por EURIDICE BENTO DE ABREU MACHADOem face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A requerendo refaturamento as contas de agosto de 2023 a fevereiro de 2024, a declarada de indevida a cobrança de R$35.091,25 realizada pela ré e dano moral.

Tutela antecipada deferida em id 160466870.

A parte ré contesta em id 167779188.

Rejeito, mediante o emprego da teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade ativa para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pela autora em sua petição inicial, verifica-se que a demandante é em tese titular do direito material afirmado.

Com isso, a autora deve ser considerada, provisoriamente e por hipótese, sujeito ativo da relação jurídica de direito material deduzida no processo e, por conseguinte, tem aptidão para ocupar a posição de demandante neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput, do CPC.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: legitimidade do débito de R$35.091,25 e possibilidade de refaturamento em caso de cobrança indevida.

Não houve requerimento de provas orais ou documentais suplementares.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. intimem-se RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA BOTELHO em 27/03/2025 23:59.
09/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:27

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:04

Expedição de Mandado.
09/12/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 14:47

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 15:13

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EURIDICE BENTO DE ABREU MACHADO - CPF: *08.***.*04-00 (AUTOR).
04/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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