TJRJ - 0803516-80.2022.8.19.0046
1ª instância - Rio Bonito 1 Vara
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:44
Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:44
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 16/06/2025 23:59.
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26/05/2025 00:39
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:39
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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25/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0803516-80.2022.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE BARROS DE CARVALHO RÉU: BANCO PAN S.A. 1.
Primeiramente, para fins de efetivo cumprimento do V.
Acórdão lavrado no Agravo de Instrumento n° 0001219-43.2023.8.19.0000 (id. 56870681), expeça-se novo ofício ao INSS, com cópia do decisumem anexo, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se foram interrompidos os descontos que incidem sobre o benefício previdenciário recebido pelo autor e, em caso negativo, que seja cumprido o determinado. 2.
No caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.
Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.
Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que, caso queira, especifique outras provas.
Na ocasião, apresente seus quesitos, ante a prova pericial requerida pelo autor.
Com eventual juntada de documento, dê-se vista ao autor, em igual prazo.
Intimem-se.
RIO BONITO, 21 de janeiro de 2025.
MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular -
22/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 17:05
Outras Decisões
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17/01/2025 14:02
Conclusos para decisão
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15/01/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIO ERVAL MENDES em 20/09/2024 23:59.
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22/09/2024 00:06
Decorrido prazo de CLEBER ESTEVES em 20/09/2024 23:59.
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22/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
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22/09/2024 00:06
Decorrido prazo de LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA em 20/09/2024 23:59.
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22/09/2024 00:06
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO em 20/09/2024 23:59.
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20/08/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 14:15
Conclusos ao Juiz
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26/10/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 13:57
Conclusos ao Juiz
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10/06/2023 00:04
Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DE CARVALHO em 09/06/2023 23:59.
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31/05/2023 00:46
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/05/2023 23:59.
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29/05/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 22:02
Conclusos ao Juiz
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04/05/2023 22:01
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 00:21
Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DE CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
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25/02/2023 00:37
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:39
Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 10:15
Expedição de #Não preenchido#.
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10/02/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 00:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/02/2023 23:59.
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25/01/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 13:26
Conclusos ao Juiz
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24/01/2023 19:57
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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20/12/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
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20/12/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 08:39
Concedida a Antecipação de tutela
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09/12/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 14:31
Conclusos ao Juiz
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25/11/2022 17:41
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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