12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de GLAUBER DE BRITTES PEREIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 20:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 13:01

Recebidos os autos
12/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0803291-19.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUBER DE BRITTES PEREIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Deixo de receber os embargos de declaração, eis que, na sistemática dos JECs, estes somente são cabíveis em face de sentença e acórdão (artigo 48, da lei 9.099/95), devendo eventual inconformismo com a decisão ser manifestada pela via própria.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
07/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
07/08/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 11:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/08/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/05/2025 14:27.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803291-19.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUBER DE BRITTES PEREIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Alega a parte autora que golpistas passaram a acessar seus processos eletrônicos e captaram dados de clientes, com o objetivo de praticarem golpes.

Utilizando os números indicados em id. 192784500, quais sejam, (21) 97131-7656, (21) 97244-7162, (21) 96757-0052, (21) 99714-5386, (21) 99826-1614, (21) 97212-0075, eles criaram conta no WhatsApp e passaram a enviar mensagens fraudulentas aos clientes, pedindo pagamento de despesas relativo a processos.

Informa que entrou em contato com a parte ré requerendo o bloqueio das linhas, no entanto, a parte ré nada fez.

Requer o imediato bloqueio dos números fraudulentos, além de indenização por danos morais.

Em sede de tutela, requer o bloqueio da linha.

A documentação que acompanha a inicial é coerente com o relato que dela se extrai e respalda, em uma primeira análise, as alegações do autor, hipótese em que se têm configurados os requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo da demora.

O autor comprova o que alega, juntando à inicial documentos que demonstram a utilização de conta no WhatsApp, em seu nome, para a prática de golpes e ganho ilícito de valores e o risco de dano irreparável é evidente, pois terceiros podem ser enganados no futuro.

Por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.

Presentes os requisitos, DEFIRO A TUTELA, para determinar à ré o bloqueio das linhas de números (21) 97131-7656, (21) 97244-7162, (21) 96757-0052, (21) 99714-5386, (21) 99826-1614, (21) 97212-0075, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
19/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:12

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 11:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810664-50.2022.8.19.0206

Matheus dos Santos Pereira Tizo

Supermed Administradora de Beneficios Lt...

Advogado: Mariana Neves Cabral Molisani Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0803341-45.2025.8.19.0252

Eliana Lima Rocha

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Raphael Beliene Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0896707-52.2024.8.19.0001

Igreja Universal do Reino de Deus

Construcon Construcoes e Consultoria Ltd...

Advogado: Fabio Felix Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0802175-48.2024.8.19.0046

Antonio Roberto Pinheiro da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosa Marina Farias Roland Montes de Oca ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0826701-45.2023.8.19.0004

Distribuidora Nogueira 2021 LTDA

Banco Original S A

Advogado: Rodolfo Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2023 15:55

Exibir Processo