12/09/2025 14:52

Inclusão em pauta
11/09/2025 15:58

Conclusão
11/09/2025 15:56

Documento
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800291-11.2025.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800291-11.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00097935 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(a).

INGRID BRABES OAB/SP-163261 RECORRIDO: MONIQUE ELEN EVANGELISTA SANTOS DE ALMEIDA RECORRIDO: NATALIA BARRETO CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA OAB/RJ-245143 ADVOGADO: RAFAELLA LOBIANCO DIAS CRUZ OAB/RJ-258787 RECORRIDO: RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO OAB/RJ-145712 Relator: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
26/08/2025 11:00

Não-Provimento
19/08/2025 10:24

Conclusão
19/08/2025 00:06

Publicação
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, às 11:00, terça-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 103.

RECURSO INOMINADO 0800291-11.2025.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800291-11.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00097935 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(a).

INGRID BRABES OAB/SP-163261 RECORRIDO: MONIQUE ELEN EVANGELISTA SANTOS DE ALMEIDA RECORRIDO: NATALIA BARRETO CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA OAB/RJ-245143 ADVOGADO: RAFAELLA LOBIANCO DIAS CRUZ OAB/RJ-258787 RECORRIDO: RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO OAB/RJ-145712 Relator: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, às 11:00, terça-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
14/08/2025 13:45

Inclusão em pauta
14/08/2025 10:00

Retirada de pauta
07/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 13:22

Inclusão em pauta
01/08/2025 06:12

Conclusão
01/08/2025 06:09

Distribuição
01/08/2025 06:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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