13/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0943558-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA REGINA MOREIRA PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a apelação ID 179920027 é tempestiva, e que o apelante é isento de custas.

Ao apelado em contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ELIENAI ALVES SOARES
19/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 08:31

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 18:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA REGINA MOREIRA PEREIRA - CPF: *16.***.*31-44 (AUTOR).
29/10/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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