29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SORRENTINO em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801529-93.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ SORRENTINO EXECUTADO: O MATOS ESQUADRIAS EM ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA. 1- Indefiro a suspensão do feito tendo em vista tratar-se de demanda perante os Juizados, devendo ser observados os seu princípios. 2- Defiro o prazo de 10 dias para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Ressalte-se que na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento determinado na Lei 9099/95, a inexistência de bens penhoráveis acarreta a extinção do processo, nos exatos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, não havendo justificativa para novas diligências neste feito.

Ao optar pelo ajuizamento da demanda sob o rito da Lei nº 9.099/95, se submete não só à simplicidade do procedimento previsto na lei especial, mas também às restrições inerentes a tal norma.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SORRENTINO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de O MATOS ESQUADRIAS EM ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA. em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801529-93.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ SORRENTINO EXECUTADO: O MATOS ESQUADRIAS EM ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA.

A fim de prosseguir a execução, com o respectivo ato de constrição, sem vício de nulidade, necessária a intimação pessoal do Executado, ainda que revel, conforme os ditames legais.

Assim, há necessidade, portanto, de informação do endereço atual do Executado.

Por conseguinte, à parte autora para indicar o endereço atualizado do réu, no prazo de 05 dias, para viabilizar a intimação do réu/revel para cumprimento das obrigações impostas em sentença de id 25534711.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:09

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801529-93.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ SORRENTINO EXECUTADO: O MATOS ESQUADRIAS EM ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA.

Não cabe a suspensão pretendida. À parte exequente para atendimento conforme ID 180856034.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SORRENTINO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:51

Outras Decisões
18/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:30

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SOARES DE SOUZA MELLO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SORRENTINO em 09/08/2024 23:59.
16/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SORRENTINO em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:14

Processo Reativado
14/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:14

Processo Desarquivado
14/12/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:16

Baixa Definitiva
14/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:16

Transitado em Julgado em 14/12/2023
29/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SORRENTINO em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SORRENTINO em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 16:16

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 18:31

Expedição de Mandado.
16/03/2023 18:24

Desentranhado o documento
16/03/2023 18:24

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 18:23

Desentranhado o documento
16/03/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SORRENTINO em 26/01/2023 23:59.
16/01/2023 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/01/2023 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 09:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/08/2022 14:56

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 14:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/08/2022 14:56

Juntada de Projeto de sentença
03/08/2022 14:56

Recebidos os autos
02/08/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
01/08/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:05

Decorrido prazo de O MATOS ESQUADRIAS EM ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA. em 13/05/2022 23:59.
26/04/2022 06:32

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 15:19

Expedição de Mandado.
08/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:18

Outras Decisões
08/04/2022 11:48

Conclusos ao Juiz
08/04/2022 11:48

Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2022 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/04/2022 09:37

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:14

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/04/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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