26/09/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0831740-56.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
28/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:20

Homologada a Transação
28/08/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/08/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 12:53

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0831740-56.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/08/2025, às 10:50 horas.Intime-se.

Cite-se e intime-se a empresa ré no NOVO endereço informado à fl. 19, ID 166774032.

RIO DE JANEIRO, 18 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/04/2025 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:27

Juntada de Petição de adiamento de audiência
20/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:59

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/12/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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