04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808359-07.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAZARETH BAPTISTA DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cuida-se de embargos de declaração oposto pela parte autora contra decisão de id. 146519834 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Alega a parte embargante que há contradição no julgado, visto que foi juntado em id. 146472500 defesa administrativa que justifica a ausência de consumo de energia no imóvel no período indicado.

Certidão, em id. 182835497, informa que não foram apresentadas contrarrazões.

ESTE É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração em razão de sua tempestividade.

No mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, visto que em que pese a parte autora narre, em sua defesa administrativa, que não residia no imóvel na data do TOI, por conta de obras, não foi especificado em que período a parte autora realizou a reforma, sendo que na única conta juntada pela autora, é possível verificar que o imóvel permaneceu com taxa mínima por 10 meses seguidos de setembro de 2023 a junho de 2024.

Registra-se, ainda, que a parte autora indicou que ainda reside na casa do sr.

Luiz Carlos Baptista da Costa, todavia, a fatura juntada em id. 146472500 indica que há consumo regular em 06/2024, 07/2024 e 08/2024.

Portanto, não havendo verossimilhança nas alegações autorais, mantenho a decisão.

Intimem-se pessoalmente.

NITERÓI, 2 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808359-07.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAZARETH BAPTISTA DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Id. 153098629: Ao embargado em contrarrazões.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora em réplica.

NITERÓI, 30 de outubro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
01/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de enel em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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