01/07/2025 16:12

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:11

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812469-28.2023.8.19.0004 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0812469-28.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01092240 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: VALCELIR DUARTE ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA OAB/RJ-172409 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão a justificar a interposição dos Embargos de Declaração. 2.

O acórdão enfrentou as questões alegadas e necessárias ao julgamento do recurso interposto.3.

Eventual insurgência contra o julgado proferido deve ser objeto de recurso próprio, diverso dos embargos ora interpostos, que não servem à modificação pretendida.4.

O simples descontentamento da parte com a decisão da Corte não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.5.

Não provimento dos embargos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 09:18

Documento
15/05/2025 08:49

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 17:04

Inclusão em pauta
07/04/2025 17:16

Pedido de inclusão
07/04/2025 11:27

Conclusão
01/04/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:21

Mero expediente
25/03/2025 10:54

Conclusão
18/03/2025 10:49

Documento
18/03/2025 10:46

Documento
14/03/2025 17:02

Documento
11/03/2025 14:08

Documento
06/03/2025 11:01

Confirmada
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 08:00

Documento
26/02/2025 07:33

Conclusão
26/02/2025 00:01

Não-Provimento
20/02/2025 00:01

Retirada de pauta
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 17:52

Documento
05/02/2025 17:05

Inclusão em pauta
04/02/2025 11:01

Documento
03/02/2025 15:02

Inclusão em pauta
29/01/2025 17:54

Remessa
29/01/2025 17:06

Conclusão
23/01/2025 13:09

Confirmada
23/01/2025 00:05

Publicação
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 17:20

Mero expediente
04/12/2024 11:07

Conclusão
04/12/2024 11:00

Distribuição
03/12/2024 17:12

Remessa
03/12/2024 17:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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