05/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:07

Recurso
14/07/2025 10:07

Conclusão
14/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:14

Juntada de petição
09/07/2025 11:23

Conclusão
09/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:21

Juntada de petição
25/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:06

Concessão
23/05/2025 16:06

Conclusão
20/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:42

Juntada de petição
06/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Id.1107: Ao Estado.
29/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:20

Conclusão
03/04/2025 14:20

Juntada de petição
21/03/2025 16:35

Conclusão
21/03/2025 16:35

Outras Decisões
19/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:21

Juntada de documento
08/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:55

Conclusão
24/10/2024 14:55

Outras Decisões
22/10/2024 15:00

Juntada de petição
16/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:14

Conclusão
15/10/2024 16:21

Juntada de petição
02/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:38

Juntada de documento
06/09/2024 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:27

Outras Decisões
26/08/2024 13:27

Conclusão
26/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:45

Juntada de petição
24/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:47

Conclusão
20/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:03

Juntada de petição
26/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:20

Conclusão
04/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:37

Juntada de petição
22/03/2024 16:43

Juntada de petição
18/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:32

Juntada de documento
07/03/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:37

Conclusão
20/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:32

Petição
30/01/2024 10:05

Juntada de petição
12/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:07

Desentranhada a petição
12/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:47

Conclusão
19/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:40

Juntada de petição
03/08/2023 12:39

Juntada de petição
17/07/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:19

Juntada de petição
07/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:05

Conclusão
02/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:17

Juntada de petição
01/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 12:14

Remessa
25/09/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
03/01/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 11:57

Conclusão
22/11/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 13:17

Redistribuição
09/10/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:12

Remessa
10/08/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 14:16

Juntada de petição
26/02/2018 15:00

Remessa
21/02/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 16:27

Juntada de petição
27/11/2017 11:30

Remessa
24/11/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 17:20

Juntada de petição
11/01/2017 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2017 09:44

Publicado Sentença em 02/02/2017
11/01/2017 09:44

Conclusão
11/01/2017 09:42

Juntada de petição
04/10/2016 15:49

Remessa
04/10/2016 11:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 10:32

Conclusão
03/10/2016 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 17:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 13:40

Juntada de petição
05/07/2016 09:44

Conclusão
05/07/2016 09:44

Publicado Sentença em 15/07/2016
05/07/2016 09:44

Homologada renúncia pelo autor
04/07/2016 13:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 13:35

Juntada de petição
08/04/2016 14:54

Remessa
05/04/2016 06:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 13:14

Remessa
19/11/2015 12:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 12:04

Juntada de petição
10/07/2014 10:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2014 10:34

Juntada de petição
10/06/2014 19:13

Remessa
29/05/2014 14:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 13:47

Juntada de petição
27/03/2014 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/03/2014 10:16

Conclusão
26/03/2014 14:45

Apensamento
20/03/2014 17:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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