30/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
29/09/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
26/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811690-84.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

G.

E., PEDRO DE PINHO ESTEVEZ RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ATO ORDINATÓRIO Digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de novas provas, devendo especificar e justificar a pertinência de cada uma delas.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

CELIA MARCIA DE CASTRO - Servidor Geral
19/08/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811690-84.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

G.

E., PEDRO DE PINHO ESTEVEZ RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DECISÃO DEFIRO J.G.

Cuida-se de ação ajuizada por Pedro de Pinho Estevez, em nome próprio e representando sua filha menor, Cecília Gurgel Estevez, em face da Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas, com pedido de tutela de urgência para determinação de restabelecimento do atendimento médico-hospitalar.

Alega a parte autora que, em 15/05/2025, procurou atendimento médico na rede da ré e teve o acesso negado sob a justificativa de inadimplência contratual.

Contudo, não há nos autos qualquer elemento de prova que comprove a efetiva recusa da ré ao atendimento, tal como documento de comparecimento à unidade de saúde, protocolo, comunicação da operadora ou qualquer outro meio que corrobore minimamente a versão apresentada.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A mera alegação não acompanhada de qualquer prova, ainda que mínima, não se mostra suficiente para configurar o fumus boni iuris.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por ausência de prova da alegada recusa de atendimento pela ré.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Constatando o cartório que o réu é pessoa física morador de condomínio de apartamentos cite-se por OJA.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
21/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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