15/09/2025 11:05

Juntada de petição
13/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 17:14

Juntada de petição
12/09/2025 17:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:09

Transitado em Julgado em 12/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OTTONI MATHEUS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0804270-37.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS OTTONI MATHEUS RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 25 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
25/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 04:24

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 16:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/08/2025 16:17

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 16:17

Recebidos os autos
15/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
15/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804270-37.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS OTTONI MATHEUS RÉU: CLARO S A Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 9 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
09/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:12

Juntada de petição
06/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804270-37.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS OTTONI MATHEUS RÉU: CLARO S A Considerando o caráter infringente da pretensão recursal e no intuito de evitar mácula ao contraditório, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões ao presente recurso, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias.

BARRA MANSA, 16 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
16/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:36

Juntada de petição
14/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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