07/08/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:52

Baixa Definitiva
15/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:29

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ARTHUR CARDEAL MOREIRA LIMA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de NOTLED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0800311-62.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR CARDEAL MOREIRA LIMA RÉU: NOTLED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 02/06/2025, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID197275376.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Isento de custas, ante a justificativa de ausência do id 197562905.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
21/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 16:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:58

Audiência Conciliação não-realizada para 02/06/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/06/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Retorno negativo da Carta Precatória.

Manifeste-se a parte autora.
15/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:17

Juntada de carta precatória
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ARTHUR CARDEAL MOREIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ARTHUR CARDEAL MOREIRA LIMA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:04

Expedição de Carta precatória.
28/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:40

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/10/2024 17:52

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ARTHUR CARDEAL MOREIRA LIMA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR CARDEAL MOREIRA LIMA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:14

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 10:56

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/06/2024 10:56

Juntada de Ata da Audiência
16/01/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 12:43

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/01/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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