30/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:44

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 30/05/2025
29/05/2025 07:57

Homologada a Desistência do Recurso
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES CUNHA HOLLANDA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801015-38.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS GOMES CUNHA HOLLANDA RÉU: BANCO BRADESCO SA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PAN S.A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
30/03/2025 11:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/03/2025 11:13

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 11:13

Recebidos os autos
20/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
20/03/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/03/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 18:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:54

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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