10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:02

Recebidos os autos
22/07/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 14:45

Recebidos os autos
15/05/2025 14:45

Juntada de Petição de termo de autuação
06/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:49

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:23

Outras Decisões
03/07/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:04

Desentranhado o documento
23/08/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:03

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO 2ª REGIÃO - PRU2R / PGU / AGU em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 00:14

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS em 12/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:27

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:22

Publicado Edital de Citação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS em 14/02/2023 23:59.
25/01/2023 15:19

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
13/01/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:16

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:12

Desentranhado o documento
16/11/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 01:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO 2ª REGIÃO - PRU2R / PGU / AGU em 11/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:27

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS em 31/10/2022 23:59.
14/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:18

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
30/09/2022 07:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:35

Expedição de Ofício.
06/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2022 00:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:31

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:34

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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