22/07/2025 12:07

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:06

Documento
26/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834741-59.2022.8.19.0001 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0834741-59.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00366887 APELANTE: DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS ADVOGADO: ARLINDO ALVES DA SILVA OAB/RJ-065231 APELADO: NELSON LUSO FRAGATA ADVOGADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA OAB/RJ-037085 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR, REAFIRMANDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO.

PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUE TEM COMO REQUISITOS ESSENCIAIS A POSSE MANSA E PACÍFICA E O ¿ANIMUS DOMINI¿, PELO PRAZO DE 15 ANOS, REDUZIDO PARA 10, SE O POSSUIDOR TIVER ESTABELECIDO NO IMÓVEL SUA MORADIA HABITUAL OU REALIZADO OBRAS OU SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.

NO CASO CONCRETO, DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO CONCLUI-SE QUE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE IMPÕE O ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DEIXANDO DE COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

PRECEDENTES.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.

HONORÁRIOS QUE SE MAJORAM EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/06/2025 15:22

Documento
23/06/2025 11:28

Conclusão
18/06/2025 00:01

Não-Provimento
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 18:29

Inclusão em pauta
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0834741-59.2022.8.19.0001 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0834741-59.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00366887 APELANTE: DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS ADVOGADO: ARLINDO ALVES DA SILVA OAB/RJ-065231 APELADO: NELSON LUSO FRAGATA ADVOGADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA OAB/RJ-037085 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: APELANTE : DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS APELADO : NELSON LUSO FRAGATA Peço dia para julgamento. (N)
22/05/2025 16:37

Pedido de inclusão
22/05/2025 14:11

Conclusão
22/05/2025 14:07

Documento
21/05/2025 19:11

Remessa
21/05/2025 19:09

Recebimento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 77ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0834741-59.2022.8.19.0001 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0834741-59.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00366887 APELANTE: DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS ADVOGADO: ARLINDO ALVES DA SILVA OAB/RJ-065231 APELADO: NELSON LUSO FRAGATA ADVOGADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA OAB/RJ-037085 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO
15/05/2025 11:54

Mero expediente
15/05/2025 11:14

Conclusão
15/05/2025 11:10

Distribuição
14/05/2025 14:05

Remessa
12/05/2025 11:11

Remessa
12/05/2025 11:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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