25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ELISABELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 13:04

Juntada de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ALDENIR DOS SANTOS COSTA em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:52

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:10

Juntada de petição
14/05/2025 13:51

Juntada de petição
14/05/2025 13:50

Juntada de petição
14/05/2025 13:45

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:41

Juntada de petição
14/05/2025 13:39

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:33

Juntada de petição
14/05/2025 13:25

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:47

Juntada de petição
14/05/2025 12:45

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:30

Juntada de petição
14/05/2025 11:59

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0820717-90.2022.8.19.0206 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FLAVIA FERREIRA DA SILVA, ANTONIO MARCOS MIRANDA DE SOUZA, JOSE LEONARDO DA SILVA DA COSTA TESTEMUNHA: ELISABELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Cumpra-seoacórdão(indexador 187441681), a seguir transcrito, uma vez que transitado em julgado: "(...) À conta de tais fundamentos, voto pelo desprovimento do recurso defensivo.(...)", que confirmou a sentença proferida.

Façam-se as demais comunicações cabíveis.

Expeça-se as CES ou aditem-se as já existentes, se houver.

Intimem-se os acusados e a vítima para ciência do trânsito em julgado da sentença proferida.

Ciência às partes.

Cumpridas as formalidades legais, e nãohavendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os presentes autos sem baixa.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular
13/05/2025 15:56

Juntada de guia de execução definitiva
13/05/2025 15:56

Juntada de guia de execução definitiva
13/05/2025 15:55

Juntada de guia de execução definitiva
13/05/2025 14:55

Juntada de petição
13/05/2025 14:51

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:31

Juntada de petição
13/05/2025 14:09

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:48

Recebidos os autos
24/04/2025 12:48

Juntada de Petição de termo de autuação
22/08/2024 10:23

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 18:16

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ALDENIR DOS SANTOS COSTA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MIRANDA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:30

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:29

Desentranhado o documento
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MIRANDA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DA SILVA DA COSTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ALDENIR DOS SANTOS COSTA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:10

Juntada de Petição de ciência
08/07/2024 16:10

Expedição de Mandado.
08/07/2024 16:10

Expedição de Mandado.
08/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:02

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:02

Desentranhado o documento
26/06/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 14:01

Desentranhado o documento
26/06/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:07

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ALDENIR DOS SANTOS COSTA em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DA SILVA DA COSTA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MIRANDA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:16

Juntada de petição
02/04/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MIRANDA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de ALDENIR DOS SANTOS COSTA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
20/03/2024 17:23

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 08:55

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 10:59

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 19:18

Juntada de Petição de diligência
16/03/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 20:12

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ALDENIR DOS SANTOS COSTA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:00

Juntada de petição
08/02/2024 18:17

Expedição de Mandado.
08/02/2024 18:17

Expedição de Mandado.
08/02/2024 18:14

Expedição de Mandado.
08/02/2024 18:14

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:14

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:14

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:36

Outras Decisões
14/12/2023 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 16:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
14/12/2023 10:26

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 10:25

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
14/10/2023 12:04

Juntada de Petição de diligência
14/10/2023 12:02

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MIRANDA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MIRANDA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:58

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 12:55

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DA SILVA DA COSTA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 19:10

Expedição de Mandado.
28/07/2023 19:10

Expedição de Mandado.
28/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:09

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/07/2023 18:37

Decretada a revelia
27/07/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:40

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:40

Expedição de Mandado.
25/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:19

Juntada de petição
20/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 12:24

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 10:50

Expedição de Mandado.
20/03/2023 10:50

Expedição de Mandado.
20/03/2023 10:45

Expedição de Mandado.
20/03/2023 10:45

Expedição de Mandado.
17/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 13:28

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DA SILVA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:28

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 19:13

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:53

Expedição de Ofício.
16/01/2023 14:52

Expedição de Ofício.
12/01/2023 17:46

Expedição de Ofício.
12/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 16:09

Juntada de petição
10/01/2023 16:05

Juntada de petição
10/01/2023 16:01

Juntada de petição
10/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:29

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:11

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:11

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:11

Expedição de Mandado.
10/01/2023 14:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2022 12:49

Recebida a denúncia contra JOSÉ LEONARDO DA SILVA DA COSTA (DENUNCIADO)
14/12/2022 16:59

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 16:17

Distribuído por sorteio
13/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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