25/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULA VICTORIA MARINS DA SILVA GABRIEL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS
26/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
05/05/2025 17:25

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de PAULA VICTORIA MARINS DA SILVA GABRIEL em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULA VICTORIA MARINS DA SILVA GABRIEL em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:13

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 22:36

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 21:43

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 21:36

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:37

Juntada de petição
19/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:31

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0806141-48.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULA VICTORIA MARINS DA SILVA GABRIEL Notificada regularmente, a denunciada apresentou a peça de defesa técnica no Id 139921881.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Repise-se que os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Destarte só a instrução processual penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2024 às 14:00 horas.

Cite-se e intime-se a ré.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
13/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:52

Recebida a denúncia contra PAULA VICTORIA MARINS DA SILVA GABRIEL (RÉU)
13/11/2024 16:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
08/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/08/2024 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:05

Juntada de petição
19/05/2024 18:37

Juntada de Petição de ciência
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULA VICTORIA MARINS DA SILVA GABRIEL em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PAULA VICTORIA MARINS DA SILVA GABRIEL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:43

Juntada de petição
09/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:23

Juntada de petição
09/05/2024 16:14

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:05

Juntada de petição
09/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:01

Juntada de petição
09/05/2024 14:28

Expedição de termo de compromisso.
08/05/2024 17:22

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
07/05/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 01:06

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/03/2024 16:14

Recebida a denúncia contra PAULA VICTORIA MARINS DA SILVA GABRIEL (RÉU)
16/03/2024 19:11

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 19:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 23:12

Recebidos os autos
10/03/2024 23:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
10/03/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 18:52

Expedição de Mandado de Prisão.
10/03/2024 13:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/03/2024 13:52

Audiência Custódia realizada para 10/03/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
10/03/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 18:10

Audiência Custódia designada para 10/03/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
09/03/2024 12:26

Juntada de petição
09/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/03/2024 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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