12/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 10/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:45

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade do recurso de apelação de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A.; quanto ao preparo, foi corretamente recolhido.

Assim, em cumprimento ao inciso XV do art. 1º da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s)intimada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do (sec) 1º do art. 1.010 do CPC.
18/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0804704-10.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNEZIA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 211919640, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
15/08/2025 22:07

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:49

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0804704-10.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNEZIA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca do id. 205007981.

Campos dos Goytacazes, 2 de julho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
02/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0804704-10.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNEZIA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA DESPACHO Intime-se o perito, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do id. 197907772.

Campos dos Goytacazes, 9 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0804704-10.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNEZIA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA DESPACHO I- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do valor depositado no id. 84511098.

II- Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º).

Campos dos Goytacazes, 9 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
13/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:48

em cooperação judiciária
06/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 05:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JALDAH MANHAES CORREA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de EUNEZIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:22

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de EUNEZIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:04

Outras Decisões
14/06/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
03/06/2023 00:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:24

Outras Decisões
20/04/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 17:21

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:34

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 13/09/2022 23:59.
01/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:30

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 08/08/2022 23:59.
15/07/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2022 15:08

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 14:21

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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