TJRJ - 0314529-74.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 00:00
Intimação
1.
Primeiramente, anote-se o patrocínio do executado. /r/r/n/nComo analisado pelo executado em petição de fls. 51/52, o parcelamento administrativo da dívida é causa de suspensão de exigibilidade, mas não configura causa de levantamento de penhora. /r/r/n/nO levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel somente acontecerá quando do adimplemento da execução, ou seja, com a quitação dos débitos tributários do executado.
Até esse momento, deve permanecer como garantia da dívida o imóvel tributado, bem como a manutenção de penhora que sobre ele recaiu. /r/r/n/n2.
No mais, cumpra-se a suspensão em razão do parcelamento determinada em decisão de fls. 47, pois subsiste a causa suspensiva. -
16/05/2025 16:45
Juntada de documento
-
11/05/2025 10:30
Conclusão
-
11/05/2025 10:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/05/2025 17:06
Juntada de petição
-
09/05/2025 17:06
Processo Desarquivado
-
11/04/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/04/2025 15:28
Conclusão
-
10/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:26
Processo Desarquivado
-
01/11/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 14:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/11/2024 14:30
Conclusão
-
24/09/2024 17:06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
24/09/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:56
Juntada de documento
-
18/07/2024 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 05:23
Documento
-
21/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:33
Conclusão
-
19/10/2023 10:33
Outras Decisões
-
18/01/2023 09:42
Documento
-
08/12/2022 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 23:47
Conclusão
-
08/12/2022 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2022 20:37
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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