14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0818823-33.2023.8.19.0210 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA As matérias arguidas na contestação quanto à cobrança abusivas dependem de dilação probatória, pois a primeira vista verifica-se que a ré assinou o contrato, concordando com as taxas e serviços cobrados, não estando comprovado nos autos que a taxa de juros aplicada ao contrato seja superior a uma vez e meia da taxa média do mercado e nem qualquer vício de consentimento, quanto as tarifas cobradas.

Neste ponto, destaco que, no REsp 1908394, fez-se constar que: O Colendo STJ tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min.

Ari Pargendler no REsp 271.214/RS, Rel. p.

Acórdão Min.

Menezes Direito, DJ de 04.08.2003); ao dobro (Resp 1.036.818, Terceira Turma, Min.

Nancy Andrighi, DJe de 20.06.2008); ou, ao triplo (REsp 971.853/RS, Quarta Turma, Min.

Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média.

Assim, diante da não comprovação da purgação da mora, cumpra-se a decisão de id. 99543484.

Aguarde-se a realização da prova pericial determinada nos autos em apenso- 0817615-14.2023.8.19.0210.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
12/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:10

Outras Decisões
28/03/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de WALBER DANTAS LOPES em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de WALBER DANTAS LOPES em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:44

Declarada incompetência
08/02/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:11

Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800670-25.2024.8.19.0045

Rodrigo Salvador de Moraes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Pedro Felipe Pavao Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0250738-68.2021.8.19.0001

Rodrigo Manos Santiago

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcelo Barbosa Fernandes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0015712-30.2022.8.19.0042

Paulo Henrique Santanna Junior

Sermograf Artes Graficas e Editora LTDA

Advogado: Raul Prata Saint Clair Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0115657-21.2019.8.19.0001

Renata Monteiro da Cunha

Andrea Monteiro da Cunha Myara

Advogado: Renata Monteiro da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813879-62.2025.8.19.0001

Copamil Utilidades LTDA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 11:14

Exibir Processo