23/07/2025 11:12

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800075-03.2025.8.19.0203 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0800075-03.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00057102 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 RECORRIDO: EVANGELINA MARIA CAMPOS SILVA FREIRE ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO OAB/RJ-162809 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME DECISÃO: CONSELHO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo nº 0800075-03.2025.8.19.0203 DECISÃO Com o julgamento do recurso inominado, não há mais o que prover pela E.

Turma Recursal.

O noticiado acordo, após o julgamento do recurso, deverá ser apreciado pelo r. juízo de origem. À Secretaria para devolução dos autos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME Juiz Relator
04/07/2025 12:01

Determinação
01/07/2025 19:00

Conclusão
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800075-03.2025.8.19.0203 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0800075-03.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00057102 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 RECORRIDO: EVANGELINA MARIA CAMPOS SILVA FREIRE ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO OAB/RJ-162809 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fato do serviço demonstrado.

Voo internacional.

Cancelamentos sucessivos.

Atraso bem significativo no voo de retorno dos Estados Unidos ao Brasil (por volta de 20 horas).

Ausência, ainda, de adequada assistência à vítima.

Dano moral bem configurado.

Constrangimentos e insegurança.

Evento que, por certo, extrapolou o simples descumprimento contratual.

Verba indenizatória também arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial, consideradas as específicas circunstâncias do caso concreto.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) da condenação.
11/06/2025 11:00

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 12:09

Conclusão
30/05/2025 11:21

Inclusão em pauta
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800075-03.2025.8.19.0203 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0800075-03.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00057102 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 RECORRIDO: EVANGELINA MARIA CAMPOS SILVA FREIRE ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO OAB/RJ-162809 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME DECISÃO: CONSELHO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0800075-03.2025.8.19.0203 D E C I S Ã O Retire-se da pauta virtual e inclua-se na sessão presencial para que seja possível a pretendida sustentação oral.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME JUIZ RELATOR
20/05/2025 15:11

Retirada de pauta
20/05/2025 15:10

Determinação
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 228.

RECURSO INOMINADO 0800075-03.2025.8.19.0203 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0800075-03.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00057102 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 RECORRIDO: EVANGELINA MARIA CAMPOS SILVA FREIRE ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO OAB/RJ-162809 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
13/05/2025 11:14

Inclusão em pauta
13/05/2025 08:29

Conclusão
13/05/2025 08:26

Distribuição
13/05/2025 08:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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